Kátia Azevedo
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O Hospital Regional Monsenhor João Batista de Carvalho Daltro, em Lagarto, município da região Centro-Sul do estado, a 75 Km de Aracaju, continua com o serviço de anestesista suspenso.
O hospital, gerenciado pela Fundação Hospitalar de Saúde (FHS), sofreu interdição desde o dia 15 de janeiro pelo Conselho Regional de Medicina de Sergipe (Cremese). Com a medida, o serviço de anestesiologistas está suspenso até que a unidade de saúde atenda as solicitações do conselho. O plantão de urgência e emergência continua aberto para a realização de cirurgias eletivas. O hospital atende cerca de 200 mil habitantes que abrange cerca de seis munícipios.
A decisão do Cremese foi tomada após a confirmação de uma denúncia sobre a falta de atendimento dos casos de urgência, para que o anestesiologista da escala pudesse fazer as cirurgias eletivas de ortopedia. As urgências seriam encaminhadas para as cidades de Itabaiana e para o Hospital de Urgências de Sergipe (Huse), em Aracaju.
"Foi emitido relatório pelo Departamento de Fiscalização do CRM, que demonstrou que o serviço de Urgência médica era fechado em detrimento da realização de cirurgias eletivas, pois o hospital só dispunha de um profissional na área de anestesiologia, e este estava sendo encarregado de realizar as cirurgias eletivas na área de ortopedia e as urgências estavam sendo enviadas para a cidade de Itabaiana ou para o Huse. A estrutura física do hospital é excelente, melhor que o próprio Huse", compara o conselheiro do Cremese, José Roberto Mellara, médico que integrou a equipe de fiscalização do conselho.
O médico destaca que o Cremese já denunciou à imprensa e à Assembléia Legislativa e ao Ministério Público, através de relatórios, as precárias condições de funcionamento do Huse à Vigilância Sanitária da SES, "a quem legalmente cabe interditar qualquer estabelecimento hospitalar que se encontre fora das normas legais de funcionamento, diferentemente de Lagarto, em que a população está sendo penalizada com a conduta do superintendente", diz.
Ele salienta que, por lei, a interdição hospitalar (fechamento do hospital) é função da Vigilância Sanitária. Já a interdição ética (interdição da atividade do médico), cabe somente por decisão dos médicos.
"Quem é dono de hospital particular sabe e conhece as exigências da Vigilância Sanitária para o funcionamento de hospitais, o que a nosso ver são normas corretíssimas que deveriam ser cobradas de qualquer estabelecimento de saúde tanto público quanto privado. Dificilmente a Vigilância Sanitária cumpre sua função em hospitais públicos, pois, se assim o fizesse, não teríamos a situação calamitosa que hoje encontramos", critica.
O médico diz ainda que o conselho já encaminhou também ao Ministério Público a denúncia a respeito da inoperância da Vigilância Sanitária e das condições precárias dos hospitais e que tem discutido muito esta questão, interna e externamente.
"É importante lembrar que após o Ato de Interdição nenhum colega poderá trabalhar no hospital interditado, sob pena de estar descumprindo Resoluções do CRM, CFM, Lei 3268 e o Código de Ética Médica. Portanto sujeitos a processos éticos profissionais. Estas interdições podem demorar meses ou anos para serem suspensas, e esta especificamente será suspensa assim que a Fundação Hospitalar de Sergipe contratar outro profissional anestesiologista para realizar as cirurgias eletivas. O conselho nunca fechará um hospital para o prejuízo da população, e sim exige condições para que o profissional médico e a população tenha atendimento digno e exemplar como ser humano e de acordo com os direitos humanos".
O médico enfatiza que o processo de interdição exige tempo, exemplificando com um ato de interdição feito pelo Conselho Regional do Rio Grande do Sul que só foi suspenso após 12 meses em um hospital de 400 leitos e único público da cidade Canoas.
Na avaliação de Roberto Mellara, o Conselho está cumprindo seu papel, estando nestes casos sempre ao lado do médico e da população com participações ativas em várias reuniões no interior do estado, abrindo o Conselho aos médicos, realizando palestras, julgamentos simulados, e principalmente ouvindo a opinião dos médicos sobre o CRM atual e as atuais ações do mesmo.
"O Conselho tem através do Departamento de Fiscalização assumido sua função, prevendo situações que possam contribuir para que médico por imposição do Governo, venha infringir o Código de Ética Médica. O Conselho continuará a denunciar e educar. Denunciar em favor médico e trabalhar na educação do médico e da população sobre o que é medicina, os esforços que são desprendidos pelo profissional, que em condições precárias de trabalho tem salvado inúmeras vidas, mas poderia e quer fazer muito mais, se as condições de trabalho não lhe fossem adversas", conclui
Esta é a primeira interdição ética realizada pelo Cremese e a decisão foi tomada após a confirmação de uma denúncia encaminhada no dia 10 de janeiro de 2013 ao conselho, dando conta de que o superintendente do referido hospital, o enfermeiro Oldegar Alves Junior, estaria mandando fechar as portas para o atendimento dos casos de urgência, a fim de que o único anestesiologista na escala pudesse fazer as cirurgias eletivas de ortopedia. As urgências, então, seriam encaminhadas para a cidade de Itabaiana e para o Huse, em Aracaju.
No dia 15 de janeiro, a equipe de fiscalização do Cremese, formada pelos médicos José Rivaldo Dias e José Roberto Mellara, realizou vistoria na instituição e pôde constatar a veracidade da denúncia. Já na entrada do hospital, foram informados por um funcionário que o ortopedista não poderia atender porque estava no centro cirúrgico e que, se fosse caso de urgência, deveriam se encaminhar para Itabaiana ou para o Huse.
