A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Aracaju (SMTT), publicou o Edital de Chamamento Público nº 001/2025, que prevê a outorga de 104 permissões para a exploração do serviço de transporte individual de passageiros por táxi no município. As inscrições serão realizadas no período de 12 de janeiro a 12 de fevereiro, das 7h às 16h, podendo ser realizadas presencialmente, na sede da SMTT, ou de forma online, por meio da plataforma Aju Inteligente.
O chamamento tem como objetivo ampliar e qualificar o serviço de táxi na capital, com atenção especial à acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência (PCD), conforme determina a legislação federal e municipal vigente. No ato da inscrição, os interessados deverão apresentar a documentação exigida no edital, observando os critérios estabelecidos para participação.
Para participar do chamamento público, os interessados deverão atender a alguns requisitos legais, como ter idade mínima de 21 anos, residência em Aracaju, posse de Carteira Nacional de Habilitação na categoria “B” ou superior, com a observação de “Exerce Atividade Remunerada (EAR)”, além da inexistência de condenação criminal transitada em julgado nos últimos cinco anos para crimes específicos.
SMTT faz chamamento público para concessão de 104 permissões de táxis acessíveis a PCDs
