STF DECIDIRÁ SOBRE DIRCEU APÓS ELEIÇÃO

Débora Zampier e Heloisa Cristaldo
Agência Brasil

Brasília – O ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu foi inocentado da acusação de corrupção ativa pelo revisor da Ação Penal 470, Ricardo Lewandowski. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) disse que não há provas da participação de Dirceu na distribuição de dinheiro a políticos da base aliada ao governo entre 2003 e 2004, esquema conhecido como mensalão.  

"Não afasto a possibilidade de que José Dirceu tenha de fato participado desses eventos, não descarto que foi até mentor da trama criminosa, mas o fato é que isso não encontra ressonância na prova dos autos", disse Lewandowski, que criticou o trabalho do Ministério Público Federal (MPF), classificando as imputações como "políticas muito mais que jurídicas".

"Mesmo após vasta instrução, o Ministério Público limitou-se a potencializar o fato de José Dirceu exercer funções públicas para imputar diversos crimes sem dar-se ao trabalho de descrever, ainda que minimamente, as condutas delituosas que foram praticadas por ele. São meras suposições, figurino genérico no qual se poderia encaixar qualquer personagem que ocupasse alto cargo no governo central", disse o ministro.

O revisor desqualificou o depoimento do presidente licenciado do PTB, Roberto Jefferson, o primeiro a envolver Dirceu no mensalão, afirmando que ambos são "inimigos figadais". Por outro lado, destacou depoimentos de petistas, que, segundo ele, deram prova "torrencial e avassaladora" que Dirceu se afastou da administração do PT quando assumiu cargo de ministro da Casa Civil. "Supor que, nos bastidores, [Dirceu] estivesse manejando os cordéis deste teatro de fantoches é uma possibilidade, mas não é uma realidade processual".

Sobre as vantagens obtidas pela então mulher de José Dirceu, Ângela Saragoça, com os bancos citados na ação penal, e com o réu Rogério Tolentino, Lewandowski entendeu que não há ilicitude nos atos. Destacou, ainda, que esses fatos não são relevantes para a discussão sobre corrupção ativa.

Para o revisor, o Ministério Público não conseguiu comprovar as acusações contra Dirceu. Ele ressaltou ainda que há total carência de provas na denúncia. "Nada há contra José Dirceu, salvo as polêmicas acusações de Roberto Jefferson", avaliou. "Existem sim suspeitas, ilações, totalmente carentes de suportes probatórios", disse.

Lewandowski lembrou que a tese foi utilizada para condenar o ex-ditador peruano Alberto Fujimori por violações dos direitos humanos enquanto esteve no poder. Além disso, citou que a Corte Interamericana pode usar a teoria em casos de guerra. "Não há nenhuma razão para se aplicar a Teoria do Domínio do Fato. Não estamos em situação excepcional, não estamos em guerra, não estamos em situação de convulsão intestina", concluiu o revisor.

Durante praticamente todo o voto de Lewandowski, o ministro-relator, Joaquim Barbosa, esteve fora do plenário.