Domingo, 23 De Junho De 2024
       
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STJ manda soltar dirigentes de associação de cultivo medicinal da maconha 


Publicado em 24 de maio de 2024
Por Jornal Do Dia Se


A polícia tenta vincular os dirigentes da associação com o tráfico de drogas (Divulgação)

Ao seguir o voto apresentado pelo relator Sebastião Reis Júnior, o colegiado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a soltura imediata dos cinco dirigentes da Associação Brasileira de Apoio ao Cultivo e Pesquisa de Cannabis Medicinal (SALVAR), presos no dia 26 de abril deste ano suspeitos de compor uma associação para cultivo medicinal da maconha. Denominada ‘Operação Sementes de Ouro’, a ação foi conduzida pela Superintendência da Polícia Civil, por intermédio de profissionais lotados no Departamento de Narcóticos (Denarc). A decisão do STJ foi protocolada na noite da última quarta-feira (22), e encaminhada de forma instantânea para o poder judiciário em Sergipe.
Conforme destacado pelo JORNAL DO DIA, em posse de ordem judicial, foram cumpridos nos municípios de Aracaju e Salgado quatro mandados de prisão preventiva, uma prisão em flagrante, além de sete mandados de busca e apreensão. Maurício Lobo, um dos advogados responsáveis pela defesa da associação, revelou que, após os investigados serem todos liberados, o trabalho passa a buscar pelo registro oficial de inocência. A expectativa por parte do profissional do direito era que os réus fossem removidos do sistema penitenciário – em regime fechado -, até o início da noite de ontem. Durante a audiência de custódia, Maurício Lobo já avaliava a ordem de prisão como um ato que feria a Constituição Federal.
No decorrer das apurações, o setor de inteligência da PC se deparou com o indicativo que, membros da associação – com destaque para os operadores de cargos com poder de gestão e decisão -, aproveitaram a facilidade de acesso e a falta de fiscalização para desviar as plantas produzidas, bem como comercializá-las ilegalmente pelo estado; o valor cobrado chegou a atingir R$ 30 mil por quilo de droga. Entre os cargos de gestão citados, estariam, por exemplo: presidente, engenheiro agrônomo, gerente de cultivo e conselheiro fiscal. As investigações buscam ainda constatar denúncias anônimas que envolvem desrespeitos às leis trabalhistas. Funcionários estariam sendo coagidos para receber os respectivos vencimentos mensais em sementes de cannabis ou na planta in natura.
“Com a soltura, vamos nos concentrar no processo para provar a inocência e reafirmar que os acusados desempenham uma função social relevante para a promoção da saúde dos associados”, afirmou o advogado de defesa.
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