Sexta, 07 De Fevereiro De 2025
       
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TCE aguarda respostas de 22 prefeituras sobre dados da primeira infância


Publicado em 24 de janeiro de 2024
Por Jornal Do Dia Se


Dos 75 municípios sergipanos, 53 já apresentaram ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) as respostas para o questionário enviado pela Corte com o intuito de traçar um diagnóstico acerca das políticas públicas voltadas à primeira infância. O prazo final para encaminhamento dos dados vai até a próxima segunda-feira, 29.
Autor da iniciativa, o conselheiro José Carlos Felizola reforça a importância da adesão de todas as administrações municipais: “Esperamos que os 22 municípios ainda pendentes atendam ao chamado do TCE e logo apresentem seus dados para que possamos avançar nesta importante ação”, afirma o conselheiro.
Felizola acrescenta ainda que a legislação do TCE prevê sanções aos administradores públicos ou responsáveis em caso de não atendimento, no prazo fixado, sem justificativa, a diligência, requisição ou decisão do Tribunal.
Entre os aspectos abordados no questionário estão a quantidade de crianças com até 6 anos, a possível existência de Plano Municipal pela Primeira Infância e o valor orçamentário previsto para o exercício 2024 em ações voltadas a essa área. Além disso, há também perguntas relacionadas às áreas da educação, saúde, segurança pública e assistência social.

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