Milton Alves Júnior
O setor de inteligência da Polícia Civil investiga quem estaria envolvido direta e indiretamente na ação de dano patrimonial contra a Casa Ilê Axé Iá Oxum, no Bairro Gameleira, na Zona Sul de Aracaju. De acordo com a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/SE), este foi o sexto caso confirmado de racismo contra templos religiosos em Sergipe. Além de templos alusivos às religiões de matriz africana, o JORNAL DO DIA tem registrado ações de vandalismo, também, contra espaços católicos e evangélicos.
Protocolado com o registro de nº PL 265/2023, a legislação estadual dispõe de um Estatuto da igualdade Racial e de Combate a? Intolerância Religiosa do Estado de Sergipe, criado com a finalidade de combater atos de intolerância religiosa. Uma pesquisa realizada pela Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras revelou que entre os anos de 2021 e 2023 os crimes em razão da religião aumentaram 45% no Brasil. Lei sancionada em janeiro deste ano pelo Governo Federal, que equipara os crimes de injúria racial e racismo, também aumentou a pena para quem praticar intolerância religiosa.
A pena, de até cinco anos, está prevista na lei que equipara crimes de injúria racial a racismo – e que também protege a liberdade religiosa. No que se refere aos atos de depredação da Casa Ilê Axé Iá Oxum, ficou constatado em boletim de ocorrência que foram quebrados artigos religiosos usados nos rituais e furtadas máquinas de costura. O governo de Sergipe orienta a população para que apresente informações capazes de colaborar com as apurações e evitar reincidência destes crimes. O compartilhamento destes detalhes ocultos deve ser apresentado por intermédio do Disque Denúncia 181. A ligação é gratuita, e o sigilo integral da denúncia é garantido; o aplicativo ‘Disque Denúncia 181’ também está disponível para que denúncias sejam feitas via internet.
