Gabriel Damásio
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A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) julgou ontem o pedido de habeas-corpus impetrado pela defesa dos 10 agentes de segurança da Fundação Renascer que são acusados de torturar dois internos do Centro de Atendimento ao Menor (Cenam), em novembro de 2014. Eles estavam presos desde o dia 13 de abril no Presídio Militar (Presmil), em Aracaju e saíram de lá no fim da manhã, mas tomaram destinos diferentes.
Um dos acusados, Sidney Ramalho Guarany, ex-presidente do Sindicato dos Agentes de Medidas Socioeducativas (Sindasse), saiu da prisão, beneficiado pela concessão de liberdade provisória, com cumprimento de medidas cautelares. Os outros nove agentes tiveram sua liberdade negada e foram enviados ao Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto (Copemcan), em São Cristóvão (Grande Aracaju). Ambas as decisões foram dadas pela desembargadora Iolanda Santos Guimarães e acompanhadas pelas juízas convocadas Maria da Conceição Santos e Ana Lúcia Freire dos Anjos.
A Justiça entendeu que Guarany não teve envolvimento direto com as agressões denunciadas pelo Ministério Público e cumpre todos os requisitos para a concessão de medidas cautelares. O advogado da maioria dos outros agentes, Rivaldo Salvino do Nascimento, anunciou que vai recorrer da decisão ao pleno do TJSE, após a publicação do acórdão da sessão. "Eles já tinham sido liberados anteriormente e cumpriam todas as medidas cautelares diversas na prisão, o que dá um pré-requisito amplamente positivo em favor deles. Percebemos que os mesmos requisitos utilizados na soltura deste [Guarany] preencheria também [a situação] de outros. Com base nisso, nós pedimos a extensão da liberdade para eles, o que infelizmente foi negado pelo nosso tribunal", disse Salvino.
Ainda de acordo com o advogado, será contestada a transferência dos nove agentes para o Copemcan, por conta de duas decisões tomadas anteriormente pela Justiça, determinando a permanência dos servidores no Presmil. Segundo elas, os agentes correriam risco de agressão ou morte caso se misturassem a outros detentos. No entanto, o Comando da Polícia Militar alegou que não tinha condições orçamentárias para manter os agentes em seu presídio e pediu a ida deles para outra unidade ligada à Secretaria Estadual de Justiça (Sejuc). O argumento do Ministério Público é de que o Copemcan tem uma área adequada para manter os agentes isolados dos outros detentos.
