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Três empresários são presos por sonegação


Publicado em 28 de julho de 2012
Por Jornal Do Dia


A delegada Nadja Flausino deixa o prédio das empresas com auditores e documentos apreendidos

EQUIPE RECOLHE DOCUMENTOS NA SEDE DAS EMPRESAS PARA QUE SEJA FEITA A AUDITORIA SOBRE O VALOR REAL DA SONEGAÇÃO

Delegada, promotores e auditores da Sefaz esclarecem detalhes da operação

Gabriel Damásio
gabrieldamasio@jornaldodiase.com.br

Uma distribuidora de medicamentos que funcionava como duas empresas diferentes deixou de recolher, nos últimos cinco anos, R$ 7 milhões aos cofres públicos estaduais. O esquema de sonegação de impostos foi revelado ontem de manhã, durante uma operação conjunta da Polícia Civil com o Ministério Público Estadual (MPE) e a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz). A ação resultou na prisão de três empresários ligados às empresas Megafarma e Masterfarma, investigadas pelos três órgãos. Eles tiveram a prisão temporária decretada pelo juiz José Anselmo de Oliveira, da 3ª Vara Criminal de Aracaju.

O empresário Availson Santos Nascimento, apontado como dono e principal sócio das duas firmas, foi detido por volta das 8h30, ao sair da academia de ginástica Sport Connection, no bairro 13 de Julho (zona sul da capital), onde fazia uma atividade física. A movimentação de policiais civis assustou alguns alunos, que chegaram a ligar para a Polícia Militar, achando que Availson estaria sendo seqüestrado. Rapidamente, os agentes esclareceram:

– Não é seqüestro. Ele está sendo preso.
Meia hora depois, os policiais foram até a sede da Masterfarma, na Avenida Tancredo Neves, bairro Jabotiana (zona sul). Ali, segundo a polícia, também funciona a Megafarma, que existia desde 1998 e estava com débitos de mais de R$ 20 milhões em impostos renegociados que não pagos à Sefaz. Na empresa, foram presos outros dois empresários: José Lucas Silva Calazans e Sivanildo Alcântara Santos, que teriam seus nomes usados como "laranjas" para movimentar a Masterfarma, criada em 2005. "Havia uma confusão, tanto no setor financeiro como no setor de vendas. Tinha uma separação das empresas no papel, porque eram dois CNPJs diferentes, mas a gente viu lá dentro (das firmas) que tudo era único. Depósito, financeiro, gerenciamento… foi o que constatamos na nossa visita", revelou a delegada Nadja Flausino Vítolo, diretora do Departamento de Crimes contra a Ordem Tributária e a Administração Pública (Deotap).

De acordo com o promotor Renê Erba, da Curadoria de Crimes contra a Ordem Tributária do MPE, a investigação foi deflagrada porque os três empresários teriam movimentado, de forma ilegal, mais de R$ 75 milhões entre a Masterfarma e a Megafarma. "Na verdade, uma empresa servia de escudo para a outra na prática do crime tributário. Significa dizer que compravam medicamentos por uma das empresas, o que gerava tributo, deixavam de pagar (o tributo) por essa (empresa) e distribuíam todo o medicamento por essa segunda empresa. O resultado é a maximização do lucro em detrimento dos cofres do Estado de Sergipe", explicou Erba. O total dos tributos não recolhidos desde a criação da segunda firma, segundo a investigação, é maior que R$ 7 milhões.

Não pago – A intensa movimentação de mercadorias e recursos já tinha chamado a atenção da Sefaz, que já recorreu à Justiça para cobrar os impostos devidos das duas firmas. De acordo com o auditor José Augusto dos Santos, coordenador da área de Medicamentos da Sefaz, os donos da Megafarma chegaram a utilizar-se de liminares judiciais e até dos programas de refinanciamento do próprio Fisco, como o Refis, para não quitar os impostos. "A gente vinha há mais de cinco anos acompanhando essas compras da empresa, que não pagou. Expedíamos os autos de infração, mas ela não pagava. Deixou acumulando (a dívida) e ficou aguardando o governo promover um benefício. A empresa parcela, inicia o pagamento, deixa de pagar o resto do parcelamento, e mesmo assim continuava negociando, normalmente", explicou o auditor.

Ainda conforme José Augusto, a criação da Masterfarma permitiu que Availson Nascimento continuasse a comprar e revender medicamentos, enquanto a Megafarma acumulava os débitos. "A Master aparece limpa, porque os impostos iam sempre para a Mega e a Master podia negociar com qualquer um, até com o estado, que ela tinha a certidão negativa, tudo certo, sem nenhum tributo. O que é que estava por trás disso? A Mega. E assim, no dia-a-dia, a empresa não pagava R$ 1 ao Estado", afirmou o auditor, acrescentando que a Masterfarma só parou de funcionar em outubro de 2011 porque teve os seus galpões interditados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que em uma fiscalização, detectou irregularidades no controle de entrada e saída de remédios controlados.  

Na sede das firmas, que funciona como um grande galpão, os policiais estiveram por cerca de duas horas, acompanhando um grupo de auditores da Sefaz e dois promotores do MPE. Em cumprimento a dois mandados de busca e apreensão também expedidos pela 3ª Vara, as equipes recolheram dezenas de computadores e pastas com documentos. "São documentos que demonstram a conexão existente entre as duas empresas e comprovam que a administração de ambas, a princípio, realmente era em nome do principal investigado (Availson). Inclusive, os documentos relativos à interdição da Master pela Anvisa foram encontrados na área da Mega, disse Nadja, destacando que os computadores apreendidos "também serão periciados em busca deste tipo de prova".

Availson Nascimento, José Lucas Calazans e Sivanildo Alcântara foram encaminhados para delegacias não divulgadas, onde ficarão detidos. As prisões deles poderão ser prorrogadas pela Justiça, a depender da apuração das provas apreendidas. O promotor Renê Erba prevê ainda o ingresso de ações para recuperar o dinheiro sonegado ao Erário, por meio de ações penais e seqüestro de bens das empresas e dos acusados. Os empresários serão processados pelos crimes de estelionato, sonegação fiscal, falsidade ideológica e formação de quadrilha.

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