Três empresas são desclassificadas na concorrência para a fiscalização eletrônica

A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de Aracaju publicou na sexta-feira, 20, o resultado da análise da documentação de Habilitação Técnica e da documentação de Habilitação Jurídica, Econômica e Financeira das empresas credenciadas para a concorrência 002/2012, que restabelecerá a Fiscalização Eletrônica nas vias municipais de Aracaju. Por não atenderem às exigências do edital, foram inabilitadas três empresas.

Além da Fiscal Tecnologia e Automação LTDA e da CLD Consladel Construtora Laços Detetores e Eletrônica, a Empresa Eliseu Kopp & Cia Ltda também foi desclassificada. A última foi responsável pela fiscalização eletrônica na capital sergipana até março do ano passado, quando o prefeito Edvaldo Nogueira decretou a rescisão do contrato entre o Município e a empresa, que na época era alvo de denúncias de fraude em cidades do Sul do país.

A publicação da SMTT veio uma semana depois de o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) ter arquivado o protocolo referente à denúncia feita pela Eliseu Kopp & Cia Ltda, que acusava a existência de irregularidades no Edital da SMTT. A acusação, no entanto, foi avaliada como improcedente tanto pela 6ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI), como pelo procurador-geral do Ministério Público Especial, José Sérgio Monte Alegre.

O atual responsável pela análise das contas da Prefeitura Municipal de Aracaju, o conselheiro Reinaldo Moura, deu destaque a tais pareceres no Pleno do Tribunal de Contas realizado na última quinta-feira, 12. Com o resultado da votação favorável ao Município, a SMTT é liberada a dar continuidade às etapas previstas no edital, e em breve restabelecer a fiscalização eletrônica em Aracaju.