Gabriel Damásio
gabrieldamasio@jornaldodiase.com.br
Em decisão tomada na última terça-feira, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), em Recife (PE) confirmou a validade das provas levantadas pela Polícia Federal durante as investigações da "Operação Arremate", deflagrada em 4 de maio de 2011, que descobriu um esquema de fraudes em leilões judiciais públicos realizados em Aracaju. A sentença é da Segunda Turma do TRF-5, que negou um mandado de segurança pedido pelos advogados do empresário Thiago Prado Castro Lima, o "Tiago Macaco", um dos 16 presos durante a operação e apontado nas investigações como líder de uma das quadrilhas que atuavam ilegalmente nos leilões para arrematar bens a preços mínimos.
Segundo o tribunal, o pedido de mandado de segurança tinha o objetivo de anular as filmagens e gravações feitas pela PF durante o acompanhamento dos integrantes das quadrilhas – chamado de "Ação Controlada". A defesa de Thiago argumentou que os agentes federais teriam infringido a lei, por não terem realizado as prisões em flagrante dos acusados, quando teriam a obrigação de fazê-lo. Sustentou ainda que "os policiais não poderiam justificar o fato de não terem efetuado as prisões em flagrante, por estarem sob a restrição da Ação Controlada, pois esta só foi requerida após os acontecimentos supostamente delituosos".
Por maioria, os desembargadores do TRF-5 seguiram o parecer do relator do processo, Francisco Barros Dias, rejeitando as alegações de Thiago. "De fato, não houve qualquer ilegalidade na prova produzida pela Polícia Federal nos autos do inquérito policial, consistente na gravação de áudio e vídeo dos leilões ocorridos na Justiça Federal de Sergipe em 29/10/2009 e 12/11/2009. Convém ressaltar que as aludidas gravações foram precedidas de autorização judicial, conforme se observa no despacho do juiz autorizando a filmagem e a captação de áudio requeridos pelo Delegado Federal", afirmou o relator.
As gravações citadas na decisão foram autorizadas pelo juiz Edmilson da Silva Pimenta, da 3ª Vara Federal de Sergipe, que requisitou a investigação da PF sobre as denúncias de fraudes nos leilões da própria JFSE. De acordo com o TRF, estas gravações confirmaram as suspeitas iniciais da polícia de que estaria ocorrendo manipulação do resultado dos leilões, e motivaram outras ações dos federais igualmente autorizadas pela Justiça, como escutas telefônicas e quebras dos sigilos fiscais e bancários dos acusados.
Conforme o inquérito da PF (posteriormente confirmado pela denúncia do Ministério Público Federal), os dois grupos formados pelos acusados se articularam para comprar os bens ofertados nos leilões pelos preços mínimos, oferecendo subornos ou até mesmo ameaçando concorrentes que poderiam oferecer lances maiores. Além da Justiça Federal, as manipulações de resultados também foram confirmadas em leilões do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-20), da Secretaria Estadual de Administração (Sead) e das prefeituras de Pirambu, Lagarto e Estância. A prática, conforme o MPF, causou um prejuízo de até R$ 43 milhões aos cofres públicos, sendo R$ 35 milhões apenas no Judiciário.
"Tiago Macaco" e os outros 15 presos na "Arremate", foram denunciados pelo MPF por crimes de fraude em arrematação e formação de quadrilha. O réu também é processado por falsidade ideológica e posse ilegal de arma de fogo.
