Tribuna

Calendário
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, o Calendário Eleitoral das Eleições 2022. No dia 2 de outubro do próximo ano, os brasileiros vão às urnas para escolher presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais. Eventual segundo turno para presidente e governador poderá ocorrer no dia 30 de outubro. As datas correspondem ao primeiro e último domingo do mês, conforme prevê a Constituição Federal. Os eleitos serão diplomados até o dia 19 de dezembro de 2022.

Proibições
Por conta das eleições gerais em 2022, a partir de 1º de janeiro, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto em casos como calamidade pública, estado de emergência e execução orçamentária do exercício anterior

Federações
O Diretório Nacional do PT baixou ontem uma resolução sobre Federação Partidária. A íntegra é a seguinte: “O Diretório Nacional do PT resolve iniciar conversações sobre Federação Partidária com PSB, PCdoB, PSOL e PV, cabendo à Comissão Executiva Nacional do Partido conduzir este processo de diálogo para posterior decisão do DN, sobre eventual participação, a partir de um debate programático, esgotando o debate interno a partir da escuta às direções estaduais, municipais, observando os prazos definidos pela Justiça Eleitoral”.

Não pontua
O senador Alessandro Vieira (SE), pré-candidato do Cidadania à Presidência da República, não pontuou em nenhuma das três pesquisas de intenção de votos divulgadas esta semana pelo Ipec (antigo Ibope), CNT e Datafolha. Nas três pesquisas, caso as eleições fossem realizadas hoje, o ex-presidente Lula venceria no primeiro turno.

Com Moro
Diante dos números, dirigentes do Cidadania já estão tentando convencer Alessandro Vieira a desistir da candidatura presidencial, para apoiar a candidatura do ex-ministro Sérgio Moro (Podemos). Por enquanto, o senador sergipano ainda não se posicionou.

Governador
Antes de ser lançado candidato a presidente em função da sua boa performance na CPI da Covid instalada no Senado Federal, Alessandro era citado como provável governador de Sergipe em 2022. No final de semana, durante o congresso do Cidadania Sergipe realizado em Itabaiana, ficou definido não que o partido apresentará candidato próprio a governador, mas ainda não tem esse nome.

Enterro
Um enterro simbólico da PEC 32 (Proposta de Emenda Constitucional) marcou nesta quarta-feira (15) uma vitória dos trabalhadores na longa batalha contra a Reforma Administrativa que ameaça destruir o serviço público no Brasil. Segundo informações da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, Bolsonaro, Guedes e Lira apenas conseguiram 229 votos favoráveis, faltando ainda mais 79 votos para aprovar a matéria no Plenário da Casa. Assim, após 14 semanas de vigília do movimento sindical e movimentos sociais na Câmara dos Deputados, a PEC 32 foi retirada da pauta de votação do Congresso Nacional e só voltará a ser discutida em 2022.

Comemora
Roberto Silva, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT Sergipe), acompanhou a manifestação em Brasília. “Quero parabenizar todos os militantes de Sergipe que fizeram pressão em Brasília e fizeram pressão em Sergipe, nos aeroportos, em todos os espaços onde os deputados estiveram. Este ato simboliza que esta PEC que destrói o serviço público não será votada neste ano. Portanto estamos de parabéns, todos aqueles que acreditam que vale a pena lutar! Vamos à luta e 2022 nos espera”, destacou Roberto Silva.

Gestão democrática
Nesta semana, a rede municipal de ensino de Aracaju deu seguimento ao processo democrático nas escolas com as eleições diretas para novos gestores escolares das unidades de ensino. Serão eleitos diretores e coordenadores – pedagógicos e administrativos – para o exercício de dois anos de mandato, compreendendo os anos de 2022 e 2023. Este processo democrático nas escolas públicas da capital sergipana só foi possível a partir da sanção da Lei Complementar nº 166, de 5 de julho de 2018, que garantiu a retomada da Gestão Democrática na rede de ensino do Município.

Animais
O deputado estadual Samuel Carvalho (Cidadania) protocolou na Alese um Projeto de Lei complementar, que tem como objetivo criar a Vara Especializa em Direito Animal na Comarca de Aracaju. A proposta atende a uma solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe (OAB/SE) após aprovação do Conselho Seccional da OAB, com a finalidade de conferir a garantia de maior amplitude à defesa e à proteção dos direitos dos animais, independentemente de função ambiental ou ecológica.

Magistério
O deputado Iran Barbosa (PT) cobrou ontem o cumprimento de leis que garantem verbas para pagamento de salários do magistério. Ele esteve presente em um ato na Praça General Valadão, organizado pelo Sindicato dos Profissionais do Ensino do Município de Aracaju (Sindipema), em que os professores reivindicam a garantia do rateio das sobras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Direitos
O parlamentar lembrou que isto já foi objeto de uma entrevista coletiva da direção do Sintese e tem sido pauta nos municípios brasileiros. “Eu quero reiterar a necessidade de que o Governo do Estado assegure que o dispositivo previsto na Emenda Constitucional Nº 108/2020 e na Lei Nº 14113/2021 seja cumprido. Estas leis determinam que 70% dos recursos do fundo têm que ser destinados ao pagamento dos salários dos profissionais da educação e todas as vezes que há sobras desses recursos é preciso que sejam assegurados como pagamento na forma de salários”, afirmou.

Água
Os deputados Francisco Gualberto, Garibalde Mendonça, Gilmar Carvalho, Goretti Reis, Iran Barbosa, Janier Mota, Kitty Lima, Luciano Pimentel, Maria Mendonça, Rodrigo Valadares, Vanderbal Marinho e Zezinho Sobral apresentaram emendas para a perfuração de poços e instalação dos 21 sistemas de abastecimento de água em municípios do sertão sergipano, escolhidos pelos próprios deputados. Os projetos são executados pela Cohidro.

Segurança
O deputado estadual Zezinho Guimarães (MDB) sugeriu ontem que o secretário de Segurança Pública do Estado (SSP), João Eloy, modernize as policias Civil e Militar com um aplicativo que facilitará a interação do cidadão sergipano na solicitação de atendimento. De acordo com o parlamentar, nos estados de Santa Catarina e Rio de Janeiro a população já vem executando os serviços, por meio do telefone.

Eficiência
Zezinho apresentou uma reportagem de um jornal do Rio de Janeiro, que, na sua opinião, traduz o quanto é eficiência esse sistema. “A matéria diz que no Rio de Janeiro já faz o Boletim de Ocorrência (BO), através da Polícia Militar por regiões. Aí, conclamo a nossa PM, pois aqui é muito mais fácil e prático a aplicação desse aplicativo. De certa forma é revolucionário no que se refere a tempo, pois as pessoas têm que se dirigir para fazer um boletim simples e às vezes perdem um dia ou dois. Com esse sistema, o próprio policial com o aparelho celular já faz a ocorrência”, ressaltou.