Favorável
Paulo Branco, vice-procurador-geral eleitoral junto ao Tribunal Superior Eleitoral, deu parecer favorável ao recurso impetrado pela candidata a deputada federal Eliane Aquino (PT), que teve a sua candidatura impugnada pelo TRE-SE.
Razão
Em seu parecer, o procurador diz que “tendo em vista a ausência de enquadramento específico da situação jurídica da impugnada em qualquer das hipóteses de desincompatibilização da Lei Complementar n. 64/90, torna-se desnecessário o exame das demais teses da recorrente. O parecer é pelo provimento do recurso ordinário”.
Impugnação
A candidatura de Eliana foi impugnada por unanimidade pelo TRE-SE, que acatou o argumento do Ministério Público Eleitoral de que ela não se afastou dentro do prazo legal a presidência de conselhos estaduais, função privativa do vice-governador do estado.
Tranquila
Pelas redes sociais, Eliane Aquino comentou o parecer o procurador ao TSE: “Soube, há pouco, que o Ministério Público Eleitoral no TSE deu parecer favorável à nossa candidatura, concordando com o que dissemos em nosso recurso. A luta ainda não acabou, falta ainda o julgamento do próprio recurso”.
Voto
“Mas quando o próprio autor da ação que buscava impedir minha participação nas eleições reconhece que tenho razão, fico mais tranquila para pedir o apoio e o voto dos sergipanos. Sempre agi de acordo com a ética e a lei e sabia que, mais cedo ou mais tarde, isso seria reconhecido. Vamos em frente, com confiança na Justiça e muito respeito às instituições”, disse Eliane Aquino.
Pardo
Em postagem feita nas redes sociais, Rogério Carvalho, candidato do PT a governador, pergunta se na sua opinião, Alessandro [senador Alessandro Vieira, candidato do PSDB a governador] é pardo? “Por que o candidato se declara pardo? Qual o motivo? A sociedade sergipana quer entender”, quis saber o petista.
Resposta
Logo depois Alessandro respondeu: “Assim como a maioria da população eu sempre me identifiquei como pardo e tenho muito orgulho de ser fruto dessa mistura de povos que formou nosso País. Minha avó materna falava sempre com muito carinho dos ascendentes Guaranis”, justificou.
Identidade
Por fim, o candidato do PSDB disse que não é só uma questão de autodeclaração: “As autoridades públicas sempre me reconheceram como pardo, como mostra a ficha da minha primeira carteira de identidade. Mentira tem perna curta e o candidato Rogério segue passando vergonha.”
Na Bahia
Na Bahia, ACM Neto, candidato do União Brasil a governador, começou a cair nas pesquisas depois que a sua autodeclaração como sendo pardo foi divulgada. De acordo com os critérios adotados pelo IBGE, Alessandro Vieira e ACM Neto são brancos.
Repercussão
O site BNews, da Bahia, destacou o caso entre as principais manchetes do dia. “Branco, senador se autodeclarou pardo na eleição para o governo de Sergipe”, diz um dos trechos da publicação.
Negros
A reportagem também informa que “para o IBGE, a população negra é formada pelas etnias parda e preta”. “Uma lei reserva 30% do fundo eleitoral para que candidatos negros utilizem os recursos de maneira livre durante a campanha”, detalha a reportagem.
Redes sociais
A justificativa dada pelo candidato Alessandro Vieira não foi bem recebida pela população. Nas redes sociais Instagram e Twitter, por exemplo, diversos usuários questionaram, em tom irônico, a afirmativa do senador.
Valmir
Após a defesa de Valmir de Francisquinho (PL) protocolar junto ao TSE o recurso do processo que indeferiu o pedido de registro de candidatura a governador, o procurador regional eleitoral Leonardo Martinelli voltou a se posicionar pedindo que o candidato seja proibido de fazer uso do programa eleitoral e seja proibido de usar os recursos do fundo eleitoral.
Julgamento
O processo já está no gabinete do ministro Raul Araújo, que será o relator. Valmir foi declarado inelegível em 2019 pelo TRE-SE por abuso dos poderes político e econômico. O TSE manteve a decisão, razão da sua candidatura ter sido indeferida pelo TRE-SE. Raul Araújo é ministro do STJ e assumiu vaga no TSE recentemente.
Segurança
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, disse nesta quinta-feira (22) que a Corte avalia a proposta de fechamento de clubes de tiro no dia da eleição. O pedido foi feito na última terça-feira (20) or delegados que integram o Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil.
Proibido
O TSE já havia proibido o porte de armas no raio de 100 metros dos locais de votação. No entanto, apesar da medida, as forças de segurança ainda demonstraram receio com a autorização aos “CACs” para o transporte de armamento até os clubes de tiros.
Fórum
Sergipe tem representação no Fonseas – Fórum Nacional de Secretários (as) de Estado da Assistência Social. Na manhã de ontem, Lucivanda Nunes Rodrigues, secretária de Estado da Inclusão e Assistência Social, foi eleita para compor a Diretoria Executiva da entidade, cujo objetivo é o de discutir, negociar e pactuar as ações referentes à pasta da assistência em todo o Brasil, visando fortalecer o SUAS.
Pedaladas fiscais
Seis anos depois de o Senado ter aprovado o impeachment de Dilma Rousseff (foto) por crime de responsabilidade baseado nas chamadas “pedaladas fiscais”, o Ministério Público Federal promoveu o arquivamento do inquérito civil movido contra o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega que investigava supostas irregularidades nas operações de crédito entre o Tesouro e o Banco do Brasil que teriam sido cometidas em 2015.
“A verdade veio à tona”, disse Dilma Rousseff. “Demorou, mas a Justiça está sendo feita”. A ex-presidente também era investigada pela Procuradoria da República no Distrito Federal no inquérito civil que buscava identificar os responsáveis pelas “pedaladas fiscais”, considerada pelos investigadores como um ato de improbidade administrativa.
Ainda em julho de 2016, o Ministério Público Federal em Brasília pediu arquivamento de uma investigação criminal sobre as chamadas “pedaladas fiscais”, como ficou conhecido o ato de atrasar repasses obrigatórios a bancos públicos de recursos para pagamento de benefícios sociais. Mas decidiu incluir Dilma no rol dos suspeitos. O caso evoluiu e a investigação mostrou que não foi comprovada a improbidade administrativa ou crime.
