Voto pessoal
Terceiro colocado na disputa com 10% dos votos, o senador Alessandro Vieira (PSDB) declarou seu voto pessoal em Fábio Mitidieri (PSD) no segundo turno das eleições para governador. Os filiados do PSDB e do Cidadania, que integraram a federação liderada por ele foram liberados. “Os membros do time que liderei nesta campanha têm liberdade para escolher seu posicionamento. Não tenho interesse em nenhuma composição de cargos/espaços políticos”, justificou.
Alessandro aproveitou para mandar uma crítica indireta ao ex-prefeito Valmir de Francisquinho (PL), que estimulou o voto em seu nome mesmo sabendo que estava inelegível. “A eleição em SE foi afetada por uma estratégia cínica e egoísta que anulou + de 450 mil votos iludindo os eleitores de boa fé. O tempo vai tirar a máscara de quem mentiu para o povo. A consequência foi a chegada no 2º turno de 2 candidatos que partem do atual grupo governista. Como falei durante a campanha, SE é maior do que qualquer vaidade ou projeto individual. É com este espírito que declaro meu voto em Fábio Mitidieri. Não quero a volta do grupo de Jackson Barreto, agora sob comando de Rogério. Não quero os escândalos na Saúde e do Orçamento Secreto”, justificou pelas redes sociais.
Pensão dos filhos de Déda
O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta sexta-feira (7), a ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) contra leis estaduais que concedem benefícios a ex-governadores e/ou seus familiares. O estado de Sergipe é questionado em função da pensão concedida a viúva do ex-governador Marcelo Déda, Eliane Aquino.
Em novembro de 2013, a Assembleia Legislativa aprovou a lei 7.746, que instituiu pensão especial à viúva do ex-governador Marcelo Déda e, em caso de impedimento do recebimento pela principal beneficiária, aos filhos do mesmo ex-governador, enquanto menores ou incapazes. A Pensão Especial mensal é correspondente a 70% do subsídio do governador do Estado.
Relatora do caso, a ministra Carmem Lúcia foi a primeira a votar pela inconstitucionalidade da lei. Em seu voto, lembrou que o STJ já havia considerada a inconstitucional a lei sergipana que concedia pensão vitalícia aos ex-governadores, antes da criação da lei que beneficia os familiares de Déda.
Votos de Eliane e vaga do PT
O TRE-SE ainda não marcou a data para que seja realizada a retotalização dos votos para deputado federal no estado. O procedimento foi determinado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que considerou válidos os votos recebidos por Eliane Aquino do PT, que estava com candidatura sub judice, no último domingo.
Segundo o TRE, uma comissão ainda está sendo formada com a participação de representantes do Ministério Público, de partidos políticos e da OAB. Na sequência, deve ser lançado um edital, que vai trazer a data e o horário para que a retotalização dos votos seja realizada.
Na terça-feira (4), o ministro do TSE Sergio Banhos deu provimento ao recurso ordinário eleitoral apresentado pela defesa da vice-governadora Eliane Aquino (PT) relacionado ao indeferimento do registro da sua candidatura pelo TRE-SE, por não ter se desincompatibilizado, no tempo estabelecido pela legislação eleitoral, dos conselhos de órgãos do estado que preside.
O ministro julgou improcedente a impugnação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral e deferiu o seu registro de candidatura ao cargo de deputada federal. “Tendo em vista a ausência de enquadramento específico da situação jurídica da impugnada em qualquer das hipóteses de desincompatibilização da Lei Complementar nº 64.90, torna-se desnecessário o exame das demais teses da recorrente”, frisou Banhos, decidindo pela improcedência da impugnação.
Eliane disputou mandato de deputado federal com indeferimento de candidatura, mas com recurso. Obteve 66.072 votos nas urnas, que foram agora foram totalizados. Com isso, o deputado federal João Daniel (PT), que teve 68.969 votos, deve ser declarado reeleito, na vaga do delegado André Davi (Republicanos).
Os deputados federais declarados eleitos em 02 de outubro foram: Yandra de André (União Brasil): 131.471 votos; Ícaro de Valmir (PL): 75.912 votos; Fabio Reis (PSD): 75.848 votos; Gustinho Ribeiro (Republicados): 71.831 votos; Rodrigo Valadares (União Brasil): 49.696 votos; Thiago de Joaldo (PP): 45.698 votos; Delegada Katarina (PSD): 38.135 votos; e Delegado André David (Republicanos): 31.597 votos.
Orientação da CUT
Para ajudar os trabalhadores e trabalhadoras a denunciar os patrões antidemocráticos, que têm coagido seus empregados a votar no presidente Jair Bolsonaro (PL) com ameaças de demissão, caso o ex-presidente Lula (PT) seja eleito, a CUT lançou uma página em seu portal onde todos podem denunciar o assédio eleitoral, um crime previsto em lei.
Depois da definição do segundo turno entre os dois candidatos, aumentaram as denúncias nas redes sociais de patrões tentando forçar trabalhadores a votar em Bolsonaro.
Por isso, a CUT, em seu papel fundamental de prestar assistência aos trabalhadores, disponibilizou em seu Portal (www.cut.org.br) uma página voltada para essas denúncias. O trabalhador que tiver receio de represálias pode fazer uma denúncia anônima.
Essa possibilidade de se resguardar permite que mais casos venham à tona e, então, se possa acionar autoridades para medidas legais.
A CUT e as demais centrais vão encaminhar os casos ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e também levar essas denúncias à Organização Internacional do Trabalho (OIT), apontando o assédio eleitoral como prática antissindical das empresas.
