Tribuna

Sem votos
A cassação dos vereadores de Aracaju, Fábio Meireles e Sávio Neto de Vardo da Lotérica, do PSC, foi definida pela juíza do Tribunal Regional Eleitoral (TER-SE), Eliane Cardoso Costa Magalhães, no último dia 31/01, e será publicada nesta sexta-feira (4). A legenda foi acusada de ter registrado concorrentes mulheres apenas para cumprir a cota de 30% de gênero, determinada pela legislação eleitoral, a ponto de algumas terem tido zero voto

Ação
A ação foi movida, através do Ministério Público Eleitoral, pelos suplentes de vereador Élber Batalha (PSB), e Camilo Feitosa (PT). Os dois devem substituir os cassados na Câmara Municipal de Aracaju. O PSC se defendeu argumentando ter seguido todas as orientações da Justiça Eleitoral para fazer o registro das candidaturas dos integrantes do seu partido. Fábio Meireles e Sávio Neto de Vardo da Lotérica podem recorrer, mas assim que a Câmara Municipal de Aracaju for citada eles se afastam dos cargos.

Presidência
A partir desta sexta-feira (4), o deputado estadual Francisco Gualberto assume interinamente a presidência da Assembleia Legislativa de Sergipe. O presidente, deputado Luciano Bispo, irá se submeter a uma cirurgia e ficará afastado do cargo por um período de 30 dias. “Devo ressaltar que assumimos a interinidade, mas torcendo pela brevidade da recuperação do nosso presidente”, disse Gualberto em discurso feito na tribuna da Casa na sessão desta quinta-feira.

Continuidade
Em seu pronunciamento, o deputado Gualberto salientou o importante papel que a Casa Legislativa cumpre junto à população. “E obviamente esse papel não pode ter descontinuidade. E todos nós precisamos estar atentos para continuar sendo útil à população sergipana nesse período de interinidade, como temos sido até o momento, enquanto Poder”, garante, destacando as várias formas de ação do parlamento, dentre elas o papel do legislativo com agilidade e responsabilidade. “Para que a sociedade sinta os efeitos positivos das ações legislativas desse parlamento”, frisa Gualberto.

Projetos
O deputado falou também dos desafios que estão por vir neste período. “O governador Belivaldo Chagas já anunciou que mandará projetos de lei para esta Casa referentes à vida dos servidores públicos. E nós não temos dúvida nenhuma de que a Casa permanecerá com o mesmo afinco, a mesma dedicação para oferecer, em tempo mais breve possível os efeitos positivos destes projetos, seja de iniciativa dos deputados, seja de iniciativa do governo. E acredito muito que juntos iremos cumprir essa tarefa”, assegura Gualberto.

Apelo
O deputado aproveitou a ocasião para fazer um apelo aos seus colegas de parlamento. “Continuarei mantendo minha postura diante da pandemia e espero que todos nós tenhamos os cuidados necessários, porque ninguém está livre diante da contaminação. Nós não podemos controlar tudo, mas que tudo aquilo que a gente possa fazer nessa Casa para evitar contaminações, que seja feito. E um dos apelos que faço aos deputados é que ao usar a tribuna a gente não deixe de usar a máscara”, disse Gualberto.

ICMS Educacional
Em matéria publicada na última terça-feira (1º), no jornal Valor Econômico, o jornalista Gabriel Vasconcelos aponta que somente oito dos 26 Estados se adequaram à emenda constitucional n° 108/2020, que instituiu o chamado ICMS Educacional no financiamento da educação fundamental. Ceará e Pernambuco já aplicam a emenda constitucional e Amapá, Piauí, Sergipe, Espírito Santo, Rio Grande do Sul e Acre têm legislação e regulamentação recentes, porém o mecanismo só será “ativado” a partir de 2023.

Vinculação
O ICMS Educacional vincula, no mínimo, 10% da parte do tributo estadual que vai para os municípios a fim de serem realizadas melhorias na área. Significa que, se um município melhora os indicadores de alfabetização e de aprendizado de português e matemática, habilita-se a receber a cota-parte “cheia” do ICMS. É um estímulo ao aprimoramento dos resultados de aprendizagem e equidade no ensino fundamental em avaliações organizadas a cada ano pelos governos estaduais.

Prazo
O secretário de Educação de Sergipe, Josué Modesto dos Passos Subrinho, afirma que a transferência do ICMS Educacional no Estado (18%) só vai começar em 2024. A lei estadual foi criada no fim de 2019, mas, como a regra federal exige medição de índices por dois anos consecutivos e a análise do resultado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) consome um terceiro exercício, o mecanismo demora ao menos três anos para entrar em vigor.

Pandemia
A vereadora Professora Ângela Melo (PT) criticou ontem (3) as medidas recentes adotadas pelo Governo de Sergipe e pela Prefeitura de Aracaju no que diz respeito à pandemia da covid-19. Ao lembrar que, apenas nos últimos sete dias, foram registradas 26 mortes por coronavírus em Sergipe, a parlamentar afirmou ser “assustados e lamentável que o governador Belivaldo Chagas siga permitindo festas com até cinco mil pessoas e sem que precisem apresentar comprovante de vacinação”

Aulas
Professora Ângela Melo manifestou preocupação também com o retorno das aulas presenciais nas escolas e universidades. “O cenário está muito difícil em todo o país e diversos cientistas, como o Miguel Nicolelis, têm alertado para os riscos de agravamento da crise sanitária em caso de aulas presenciais”, disse.

Comissões
Nesta quinta-feira (3), os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) se reuniram para definir os membros das seis Comissões Permanentes que compõem o Parlamento Municipal. Posteriormente, serão definidas as funções de presidente, vice-presidente e secretários de cada comissão.

Membros
Os integrantes da Comissão de Justiça e Redação são Anderson de Tuca (PDT), Dra. Emília Corrêa (Patriota), Pastor Diego (PP), Joaquim da Janelinha (PROS) e Soneca (PSD); Comissão de Finanças, Tomadas de Contas e Orçamento: Fábio Meireles (PSC), Ricardo Vasconcelos (Rede), Professor Bittencourt (PCdoB), Ricardo Marques (Cidadania) e Vinicius Porto (PDT)

Outras comissões
Comissão de Educação, Cultura e Esportes: Binho (PMN), Eduardo Lima (Republicanos), Pastor Diego (PP), Professora Ângela Melo (PT) e Sávio Neto de Vardo (PSC); Comissão Saúde, Direitos Humanos, Assistência Social e Defesa do Consumidor: Dr. Manuel Marcos (PSD), Eduardo Lima (Republicanos), Sheyla Galba (Cidadania), Linda Brasil (PSOL) e Isac (PDT); Comissão Obras, Serviços Públicos, Transporte e Meio Ambiente: Breno Garibalde (DEM), Cícero do Santa Maria (Pode), Paquito De Todos (Solidariedade), Ricardo Marques (Cidadania) e Soneca (PSD).

Ética
A Comissão de Ética tem três membros titulares e três suplentes: Professora Ângela (PT), Joaquim da Janelinha (PROS) e Professor Bittencourt (PCdoB); Suplentes: Fábio Meireles (PSC), Sheyla (Cidadania) e Soneca (PSD).