TRIBUNA

Denúncia
Uma empresa de segurança privada que tem o senador Laércio Oliveira (PP-SE) como sócio foi beneficiada com R$ 656 mil de emendas parlamentares. Os recursos foram indicados pela bancada de Sergipe, da qual ele faz parte, segundo ampla reportagem publicada pelo portal Uol

Recursos
Conforme a reportagem, a Franca Vigilância, sediada em Aracaju, recebeu a verba em 2022 e 2024. No caso das emendas de bancada, os recursos do Orçamento são indicados de forma coletiva por parlamentares do estado. A bancada de Sergipe tem três senadores e oito deputados federais.

Emendas
Segundo o Portal da Transparência, as emendas foram usadas para bancar a segurança armada da coordenadoria estadual do Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas), vinculado ao Ministério da Integração. A Franca venceu uma licitação do órgão e firmou contrato em 2019, prorrogado até outubro de 2025.

Sócios
Laércio Oliveira é sócio da Franca Vigilância desde 2016. Há outros quatro sócios, incluindo o empresário Antonio Fernando Pereira de Carvalho, segundo suplente do senador.

Defesa
Em nota, o parlamentar relatou “compromisso com a legalidade, a transparência e a ética na destinação de recursos públicos”. Também disse que “a execução de recursos públicos de qualquer natureza deve obedecer a critérios técnicos estabelecidos pela Lei de Licitações vigente”

Propaganda
Nesta semana, os partidos Republicanos e União Brasil (UNIÃO) exibem propaganda partidária nas emissoras de rádio e televisão. Cada legenda veiculará um minuto e meio de inserções no sábado (2), num total de três programas de 30 segundos para cada agremiação. As propagandas serão exibidas entre 19h30 e 22h30.

Doação
O valor corresponde a 50% da quantia doada acima do limite legal durante as eleições municipais de 2020, em Frei Paulo (SE).

Multa
O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), em sessão plenária realizada no dia 24 de julho de 2025, decidiu, por unanimidade, manter a multa de R$ 13.299,98 aplicada a Cleberton Bispo Menezes Corcinio. A decisão de primeiro grau foi emitida pela 24ª Zona Eleitoral.

Valor
A discussão girou em torno do valor da doação feita por Cleberton à campanha do então candidato a prefeito Anderson Menezes (eleito com 50,97% dos votos válidos). A decisão de primeira instância constatou que Cleberton doou R$ 34.000,00, quantia superior ao limite permitido pela legislação eleitoral.

Lei
A Lei nº 9.504/1997 (art. 23, §1º) estabelece que uma pessoa física pode doar em campanhas eleitorais até 10% de sua renda bruta do ano anterior. A mesma lei (em seu art. 23, §3º) prevê que quem doa acima do limite pode ser multada em até 100% do valor excedente.

Auditores
Os auditores tributários estão revoltados com a secretária estadual da Fazenda, Sarah Tarsila Andreozzi, que se recusa a atender a pauta salarial da categoria. O Sindifisco reivindica o pagamento do valor equivalente ao Bônus de Aumento da Produtividade para aposentados e pensionistas, reposição salarial e alteração/aumento do valor da última referência da tabela salarial.

Incentivo
A secretária, porém, propôs apenas a criação do já anunciado Incentivo à Modernização da Relação Fisco-Contribuinte e um acréscimo de cerca de 10% no Bônus de Eficiência do Servidor Fazendário, com pagamento previsto apenas para 2026.

Edvaldo
O presidente estadual do PDT e ex-prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, esteve em Simão Dias, no último sábado, 26, para participar da tradicional procissão em homenagem à padroeira do município, Nossa Senhora Sant’Ana.

Lideranças
Ao lado do deputado federal Gustinho Ribeiro, do ex-senador Valadares, do ex-deputado federal Valadares Filho, da ex-prefeita de Lagarto Hilda Ribeiro e de outras lideranças políticas, Edvaldo se uniu aos milhares de fiéis que tomaram as ruas em um momento de fé, união e renovação espiritual.

Liminar
O deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) informou através das suas redes sociais que o secretário de Estado da Casa Civil, Jorge Araújo Filho, terá que informar sobre o pagamento das emendas não impositivas pagas nos últimos dois anos.

Relação
A liminar da desembargadora Maria Angélica Garcia Moreno Franco determinou que o secretário informe a relação completa aos deputados: Georgeo Passos, Paulo Júnior, Marcos Oliveira e Linda Brasil (autores da ação). “Nós pedimos esse documento em fevereiro, o secretário silenciou. Reiteramos o ofício em abril ele ficou calado. Judicializamos no final de junho. E agora saiu a liminar obrigando o secretário entregar a relação”, disse o deputado.

Informações
Segundo Georgeo, o secretário terá que entregar as informações detalhadas. “O secretário terá que informar quais foram as emendas não impositivas desse período, quem indicou (qual o deputado), para onde foi esse dinheiro e pra qual objetivo o recurso deve ser gasto”, frisou o deputado acrescentando que não aceita gestão que governa no escuro.

Omissão
“Qual receio do governo em esconder informações públicas? Busco sempre trabalhar com transparência, mas o Governo do Estado tem se omitido a informar em muitas situações. Nesse caso, fomos obrigados a ingressar com ação para saber como os recursos das emendas não impositivas estão sendo gastos. Até porque elas só vêm sendo pagas à bancada governista”, frisa Georgeo.

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