Sem licitação
O vereador Fábio Meireles (PDT), na sessão desta terça-feira (11), requereu aos colegas do Parlamento Municipal a aprovação do requerimento nº 443/202, que solicita informações da Emsurb sobre a contratação de edital por inexigibilidade de licitação para coleta de lixo em Aracaju no valor de R$ 300 mil.
Votos
O requerimento foi aprovado por 9 votos favoráveis (vereadores Fábio Meireles, Camilo Daniel, Pastor Diego, Sargento Byron Estrelas do Mar, Maurício Maravilha, Sávio Vardo, Alex Melo e as vereadoras Sônia Meire e Selma França) e 5 contrários (vereadores Isac Silveira, Janelinha, Anderson de Tuca, Lúcio Flávio e a vereadora Thannata da Equoterapia).
Solicitação
O requerimento solicita ao presidente da Emsurb, Hugo Esoj dos Santos, cópia integral do procedimento de inexigibilidade de licitação referente ao contrato nº 42/2025.
Siriri
O Governo do Estado de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC), realizará, na sexta-feira (14), a 62ª edição do programa itinerante ‘Sergipe é aqui’, na cidade de Siriri. A partir das 8h, os moradores do município e de comunidades vizinhas terão acesso a atendimentos e serviços ofertados pelas secretarias e órgãos parceiros.
Crimes sexuais
O Senado Federal aprovou na terça-feira (11) o projeto de lei que aumenta as penas para crimes sexuais cometidos contra crianças, adolescentes e outras pessoas em situação de vulnerabilidade.
Sanção
O texto, relatado pelo senador Alessandro Vieira (MDB/SE), segue agora para sanção presidencial e é considerado um avanço no enfrentamento à violência sexual e na proteção das vítimas mais fragilizadas da sociedade.
Penas
Com a nova redação, a pena para o crime de estupro de vulnerável passa a ser de 10 a 18 anos de prisão, podendo chegar a 40 anos em casos que resultem em morte. Também foram ampliadas as punições para corrupção de menores, exploração sexual e divulgação de material de abuso.
Resposta
Em seu relatório, Alessandro Vieira destacou que o endurecimento da legislação é uma resposta necessária a um cenário de impunidade e reincidência. Segundo ele, o Estado precisa agir de forma mais firme e eficiente para garantir segurança e dignidade às vítimas.
Decreto
Foi publicado nesta quarta-feira (12), o Decreto Nº 12.712/2025, que moderniza o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). O objetivo é garantir mais transparência, concorrência e integridade ao sistema de vale-alimentação e vale-refeição, e estimular a entrada de pequenos comerciantes no sistema.
Novas regras
As novas regras limitam as taxas que são cobradas de bares, restaurantes, padarias e mercados que usam vale-refeição e alimentação. Também reduzem os prazos de repasse para os comerciantes dos pagamentos das operadoras.
Incentivo
A ideia é incentivar a adesão de pequenos comércios e ampliar as opções de locais para o trabalhador usar o benefício. Além disso, em até um ano, os vales vão poder ser usados em qualquer maquininha, sem redes exclusivas, o que dará mais liberdade ao trabalhador e oportunidades ao comércio.
Empreender
Em alusão ao Dia do Empreendedorismo Feminino, celebrado em 19 de novembro, o Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado de Políticas para as Mulheres (SPM), realizará o evento ‘Empreender é Coisa Delas – Mulheres que inspiram’.
Protagonismo
A ação será realizada no Auditório da Secretaria de Estado da Administração (Sead), em Aracaju, das 8h às 13h, vai celebrar e fortalecer o protagonismo das mulheres no empreendedorismo.
Inscrições
Para participar, basta se inscrever até o dia 17 de novembro por meio do aplicativo SOS Maria da Penha, disponível para celulares Android e iOS. Após baixar e fazer o cadastro no aplicativo, as interessadas devem acessar a aba ‘Vagas Disponíveis’ – ‘Curso’ – ‘Elas nas Finanças’.
Concurso
A Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social (Semfas), informa que as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado (PSS), destinado à contratação temporária de psicólogos e assistentes sociais, foram prorrogadas. O prazo segue até a próxima sexta-feira (14).
Sistema
A decisão foi tomada após o sistema apresentar instabilidade na noite da última segunda-feira (10), em razão do grande número de acessos registrados nas últimas horas do prazo inicial.
Reabertura
Para garantir que todos os candidatos interessados tenham a oportunidade de participar do certame, as inscrições serão reabertas a partir das 00h desta quinta-feira (13) e seguirão abertas até as 23h59 da sexta-feira (14).
Relator
O deputado federal Thiago de Joaldo (PP) é o relator do Projeto de Lei Complementar que trata sobre desmembramento simplificado de municípios com o fim exclusivo de solucionar conflitos de terras públicas.
Disputa
Segundo o autor da propositura, deputado Hildo Rocha (MDB/MA), esta é uma alternativa para revolver o caso de disputa territorial entre Aracaju e São Cristóvão. Este último município obteve na Justiça Federal o direito de assumir cerca de 11% do território administrado por Aracaju.
