Último dia
Nesta semana, o Partido Liberal (PL), o Partido Social Democrático (PSD) e o Partido dos Trabalhadores (PT) exibiram propaganda partidária nas emissoras de rádio e televisão de todo o país, entre 19h30 e 22h30. Ontem foi o último dia para exibição dessa modalidade de propaganda em 2026.
Legislação
De acordo com a legislação eleitoral, em ano de eleições, a propaganda partidária só é transmitida no primeiro semestre. Segundo o calendário de veiculação dos programas de 2026, o PT teve um minuto de propaganda. Já o PL e o PSD contaram com dois minutos para exibir seus programas.
Metas fiscais
A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) sediará, na próxima segunda-feira (7), às 11h, na Sala de Comissões, a apresentação do Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais referente ao 1º quadrimestre de 2026.
Obrigatório
A exposição será conduzida pela secretária de Estado da Fazenda, Sarah Tarsila, em cumprimento ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que estabelece a obrigatoriedade de demonstração e avaliação periódica do desempenho das contas públicas perante o Poder Legislativo.
Números
Durante a apresentação, serão detalhados os principais indicadores fiscais do Estado, incluindo a evolução das receitas e despesas, o resultado primário, o resultado nominal, os limites constitucionais e legais, além de outros dados que retratam a situação das finanças estaduais no período de janeiro a abril de 2026.
Sintese
A direção do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintese) se reuniu, segunda-feira, com a secretária estadual da Administração, Lucivanda Rodrigues, para tratar sobre demandas do magistério sergipano.
Reivindicações
Os sindicalistas cobraram o cumprimento pelo governo Mitidieri da decisão do Supremo Tribunal Federal mandando retomar o escalonamento do magistério de 40% a 100%, nos patamares de 2011.
Triênio
Os professores também trataram sobre a necessidade do descongelamento e pagamento automático do triênio aos professores e professoras. Segundo o presidente do Sintese, Roberto Silva, a entidade está fazendo sua parte ao tentar viabilizar a negociação e exigir do governo que respeite a decisão do STF.
Farol
O Ministério Público de Sergipe ajuizou uma ação civil pública contra a Prefeitura de Aracaju para garantir a recuperação do Farol da Farolândia, monumento histórico que, segundo laudos técnicos anexados ao processo, apresenta avançado estado de deterioração.
Tentativas
A ação foi protocolada pela 10ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, com atuação nas áreas de Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural, após uma série de tentativas extrajudiciais para que o município adotasse providências de conservação do espaço.
Tombado
Conhecido historicamente como antigo Farol da Atalaia, o monumento é tombado em âmbito estadual desde 1995 e pertence à União. Em 2005, a Prefeitura de Aracaju firmou contrato de cessão de uso gratuito com a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), assumindo a responsabilidade pela manutenção, conservação e fiscalização da estrutura.
Penduricalhos
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para permitir o pagamento de parte dos chamados “penduricalhos” da magistratura, mas adotou critérios mais restritivos do que os defendidos por uma ala da Corte. A definição do julgamento ocorreu após o voto da ministra Cármen Lúcia, que consolidou o placar de 6 votos a 4.
Fora do teto
Os chamados penduricalhos são verbas indenizatórias que não se submetem ao teto constitucional do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46,3 mil. Embora todos os ministros tenham concordado com a possibilidade de pagamento dessas verbas, houve divergência quanto ao alcance da autorização concedida.
Vencidos
A corrente vencida foi formada pelos ministros Luiz Fux, André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli. Para esse grupo, as verbas reconhecidas como devidas deveriam ser pagas integralmente, sem a limitação de 35% e sem a fixação de um marco temporal.
Quitação
Com a conclusão do julgamento, permanece autorizada a quitação de determinadas verbas indenizatórias, desde que observados os critérios definidos pela maioria: direitos adquiridos até março de 2026, validação pelos órgãos de controle competentes e respeito ao limite de 35% para os pagamentos.
