Na Alese, o deputado Georgeo Passos (Republicanos) comentou, ontem de manhã, sobre trâmites da Justiça Federal. “Infelizmente ainda a Assembleia Legislativa não pôde dar o seu primeiro passo para a apresentação do Projeto de Decreto Legislativo porque estamos dependendo de uma decisão da Justiça Federal com relação a área em litígio. Muitas pessoas estão encaminhando perguntas ao nosso gabinete e para as nossas redes sociais, cobrando uma decisão”, ressalta.
Georgeo Passos disse que algumas pessoas estão sem entender porque depois que a Câmara Federal aprovou o Projeto de Lei para que seja feito um plebiscito visando definir se a área da Zona de Expansão pertencerá ao município de São Cristóvão ou continuará sendo gerida por Aracaju ainda não foi realizada a consulta pública.
“Após a sanção do presidente da República, a Assembleia Legislativa deve tomar a decisão, mas somente depois da manifestação da Justiça Federal. A informação que eu recebi é de que haverá essa semana uma audiência de conciliação entre os dois municípios, na Justiça Federal; esperamos que a área em litígio fique determinada para que a Assembleia Legislativa possa fazer os estudos de viabilidade exigidos pela Justiça Federal para a realização do plebiscito e a gente possa aproveitar o restinho de prazo que tem para votarmos o Decreto Legislativo, encaminharmos ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SE) e nas eleições desse ano, a população de Aracaju e de São Cristóvão, decida”, explica.
Zona de Expansão
