Trecho da Coluna “Tribuna 17-08”
Cassados
Por unanimidade, o pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu pela perda imediata dos mandatos dos vereadores de Aracaju pelo PSC, Fábio Meireles e Sávio de Vardo da Lotérica, por fraude na cota de gênero nas eleições 2020. Deu provimento ao recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), que, ao julgar Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), afastou a apontada fraude à cota de gênero.
Ação
A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral, por partidos e agentes políticos contra o Partido Social Cristão (PSC) de Aracaju, sob a alegação de lançamento de candidatas supostamente fictícias. Os ministros acataram o voto do relator Benedito Gonçalves.
Nulidade
O TSE também decidiu, na noite desta terça-feira, pela nulidade dos votos recebidos pelos candidatos a vereador pelo PSC e recalculo do coeficiente eleitoral. Assim como a inelegibilidade por oito anos das quatro candidatas mulheres do partido que não fizeram campanha para elas mesmas. Com a recontagem dos votos, é provável que assumam os mandatos de Fabio Meireles e Sávio de Vardo da Lotérica os ex-vereadores Elber Batalha (PSB) e Camilo do PT.
Recontagem
A Câmara Municipal de Aracaju deve ser informada hoje da decisão. O TRE prepara nova recontagem dos votos ainda esta semana.
