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TSE recebe até hoje sugestões sobre regras para eleições municipais


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Publicado em 19 de janeiro de 2024
Por Jornal Do Dia Se


O Tribunal Superior Eleitoral(TSE) recebe até esta sexta-feira (19) sugestões sobre as regras que vão valer para as eleições municipais de outubro. Ao todo, são dez temas sob consulta, que devem ser regulados por resoluções eleitorais a serem votadas pelos ministros da corte.
Entre os assuntos mais sensíveis em discussão está a regulamentação do uso da inteligência artificial no contexto das eleições. Um dos objetivos é evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicativos de inteligência artificial para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organização do pleito.
No portal do TSE, os interessados podem encontrar a minuta da resolução sobre propaganda eleitoral, que trata de inteligência artificial, e também sobre mais nove temas, que incluem propaganda eleitoral, pesquisas eleitorais, prestação de contas, auditoria do processo eleitoral e ilícitos eleitorais, entre outros.
Qualquer pessoa física ou jurídica pode enviar contribuições sobre as regras eleitorais ao TSE, por meio de formulário eletrônico. Após receber as sugestões, a Corte vai realizar uma série de audiências públicas para expor e discutir possíveis alterações nas minutas de resolução.
As audiências públicas serão realizadas de 23 a 25 de janeiro, na sede do TSE, em Brasília, sob comando da ministra Cármen Lúcia, relatora das resoluções sobre as regras eleitorais. Haverá transmissão ao vivo pelo canal da corte no YouTube.
As pessoas ou instituições autoras das sugestões podem solicitar o uso da palavra no momento do envio das contribuições. A participação poderá ser presencial ou virtual. A lista de inscrições deferidas será divulgada no Portal do TSE no dia 22 de janeiro de 2024.
Todas as informações sobre as minutas das resoluções eleitorais e as respectivas audiências públicas podem ser encontradas no portal do TSE.
As eleições municipais estão marcadas para 6 de outubro, com eventual segundo turno marcado para 27 de outubro.

Tribuna 19-01-24

Municípios
Os municípios de Sergipe vão receber nesta sexta-feira (19) mais de R$ 22 milhões referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor será distribuído entre as prefeituras do estado e corresponde à parcela do 2° decêndio do mês de janeiro de 2024.

Repasses
Os recursos do FPM fazem parte do dinheiro arrecadado pela União, através de impostos – e são repassados, a cada dez dias, a todas as prefeituras do país. Portanto, são feitas transferências de dinheiro aos municípios nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia num sábado, domingo ou feriado, o repasse é feito no primeiro dia útil anterior.

Posse
O governador Fabio Mitidieri empossou nesta quinta-feira (18), Julio Filgueira como o novo secretário Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação do Estado (Seplan). Com experiência em gestão estratégica e planejamento, Filgueira assume a missão de contribuir para o desenvolvimento e aprimoramento das políticas públicas de Sergipe.

Quem é
Julio Filgueira, antes de assumir a secretaria, desempenhava o papel de assessor de Gestão Estratégica do Governo de Sergipe. Sua trajetória profissional é marcada por sua trajetória como publicitário e consultor em Planejamento e Monitoramento Estratégico.

Campanha
Ele não apenas coordenou a elaboração do Programa de Governo de Fábio Mitidieri durante a campanha eleitoral, mas também liderou o planejamento estratégico do governo desde o início da atual gestão.

Novo concurso
Durante discurso de posse, Julio Filgueira revelou que o governador autorizou a realização de novo concurso para contração de gestores públicos.

Itabaiana
O prefeito de Itabaiana, Adailton Sousa (PL), confirmou que o ex-prefeito Valmir de Francisquinho, também do PL, deverá ser o candidato do grupo nas eleições municipais deste ano.

Reeleição
Prefeito em primeiro mandato, Adailton poderia disputar a reeleição, mas o grupo teria feito a opção por Valmir, melhor posicionado nas pesquisas. No ano passado a candidatura de Valmir a governador foi impugnada pela Justiça Eleitoral

Areia Branca
Na noite da última quarta-feira (17), foi oficializada a pré-candidatura de Talysson de Valmir (PL) à prefeitura de Areia Branca. Em um jantar repleto de aliados, o líder político Valmir de Francisquinho (PL), ex-prefeito de Itabaiana, formalizou o compromisso, destacando o potencial do seu filho para liderar o destino da cidade.

Lideranças
O encontro contou com a presença de personalidades políticas de destaque na região, incluindo o ex-vereador Zé Ailton do Junco (PL), o deputado federal Ícaro de Valmir (PL), o deputado estadual Marcos Oliveira (PL) e o prefeito de Itabaiana Adailton Sousa (PL).

Adesão
A união foi reforçada com a adesão de quatro vereadores e três suplentes, anteriormente ligados ao grupo de situação, liderado pelo ex-prefeito Agripino Andrelino. São eles: Vaninha de Joacir, Francisco Chagas, Milton da Mercedinha e Sil do Posto de Saúde – vereadores; e Jaelson Brito, Novinho do Salão e Cunca da Churrascaria – suplentes.

Hospital
Em parceria com o mandato do senador Alessandro Vieira (MDB ), o deputado estadual Dr. Samuel Carvalho (Cidadania) conseguiu garantir recursos que viabilizem melhorias nas instalações do Hospital Zé Franco, em Socorro.

Equipamentos
Os recursos são para a compra de equipamentos, entre eles um Tomógrafo Computadorizado, e, também, melhorias na estrutura física do prédio da unidade de saúde. Além dos recursos federais, Dr. Samuel destinou emendas impositivas para a aquisição de uma nova ambulância e ampliação da ala vermelha do Hospital Regional José Franco.

Valor
Ao todo, somando os recursos destinados pelos parlamentares, Dr. Samuel e Alessandro Vieira, R$3.805.876 foram investidos na unidade regional de saúde que está instalada no município de Nossa Senhora do Socorro.

Novo valor
Através das suas redes sociais o vereador Doutor Manuel Marcos demonstrou satisfação com a sanção da revisão anual dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e destacou a importância da valorização dos profissionais de saúde e a necessidade de garantir recursos adequados para o funcionamento eficiente.

Sem revisão
Manuel Marcos disse que há mais de 20 anos critico o SUS porque os governos anteriores não fizeram a revisão da taxa do SUS. “A revisão garante atendimento médico, qualidade na saúde e profissionais para atender a população. A Constituição Brasileira garante às pessoas a assistência médica, mas nas condições das últimas décadas era impossível que a população tivesse respaldo”, destacou.

Rondon
O Projeto Rondon será iniciado no estado de Sergipe nesta sexta-feira (19). Para marcar o início das atividades da Operação Mangabeiras, uma cerimônia será realizada no auditório da Universidade Tiradentes, no bairro Farolândia, em Aracaju, às 10 horas.

Efetivo
A iniciativa envolve os ministérios que compõem o Comitê de Orientação e Supervisão do Projeto Rondon, sob a coordenação do Ministério da Defesa. Em Sergipe, as atividades do projeto serão realizadas em 12 municípios, além da capital. Na Operação Mangabeiras participarão 252 professores e estudantes universitários.

Municípios
As equipes atuarão nos municípios Areia Branca, Campo do Brito, Cedro de São João, Cumbe, Divina Pastora, Frei Paulo, Graccho Cardoso, Itabi, Malhada dos Bois, Moita Bonita, São Francisco e Tomar do Geru, além da capital Aracaju, até o dia 4 de fevereiro.

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