TSE recebe do TCU lista de gestores públicos com contas irregulares

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, recebeu, nesta quarta-feira (10), das mãos do ministro Bruno Dantas, presidente em exercício do Tribunal de Contas da União (TCU), a relação com os nomes dos gestores públicos que tiveram as contas julgadas irregulares, em definitivo, pela Corte de Contas nos últimos oito anos.
Os dados auxiliam a Justiça Eleitoral a decidir quem poderá ou não concorrer nas Eleições 2022, com base nas inelegibilidades previstas na Lei Complementar nº 64/90. Dentro dos critérios legais, cabe à Justiça Eleitoral declarar ou não a inelegibilidade das candidatas e candidatos a um cargo público.
A lista foi entregue em formato digital, por meio de QR Code, mas a relação está disponível para consulta pública na internet e será atualizada pelo TCU diariamente até o dia 31 de dezembro deste ano.
A lista entregue enumerava 6.791 nomes e estava assim distribuída por região e fora do Brasil: Nordeste com 2.710; Sudeste, 1.552; Norte, 1.201; Centro-Oeste, 712; Sul com 600; e exterior, com 16 nomes.
O ministro Edson Fachin agradeceu ao TCU por mais essa colaboração para com a República e a Justiça Eleitoral e destacou o papel das instituições na garantia e no fortalecimento da democracia. “Não pesa dúvida de que seguiremos irmanados nos melhores propósitos de defesa da democracia e da lisura das eleições”, disse.
O ministro assinalou que a divulgação da lista do TCU, que cumpre determinação legal, assim como a transparência em relação ao zelo para com a administração pública, “são fatos que robustecem o nosso processo de registro de candidaturas, a fiscalização das inelegibilidades e a importância do agir ético por parte daqueles que almejam governar”. Fachin lembrou, ainda, que o TCU é uma das instituições que compõe a Comissão de Transparência das Eleições (CTE), criada pelo TSE em 2021.
Ao final, o presidente do TSE entregou ao ministro Bruno Dantas um exemplar do Programa de Integridade do TSE. “Esse compromisso que firmamos com a integridade, atravessa-nos em variadas dimensões. Fomentamos que as eleições sejam o campo das disputas limpas, temos combatido a desinformação, ataques infundados à democracia e ao processo eleitoral, a violência política”, afirmou Fachin.
Os nomes podem ser conferidos no endereço https://contasirregulares.tcu.gov.br/ordsext/f?p=105:2::::::