O vereador e professor Iran Barbosa (PT) tratou ontem do descumprimento, por parte do município de Aracaju, da adesão ao Programa Nacional do Livro Didático – PNLD, financiando pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação do Ministério da Educação – FNDE/MEC, que assegura a distribuição gratuita de livros didáticos às escolas públicas de todo país. "Um programa elogiado internacionalmente", lembrou o petista.
Aracaju aderiu ao PNLD em 2010, no entanto, a gestão que assumiu a Prefeitura em 2013 passou a negligenciar o programa ao adotar o pacote instrucional privado Alfa e Beto, do Instituto Ayrton Senna, nas turmas de educação infantil e do ensino fundamental do 1º a 5º ano da rede municipal.
Iran destacou que, no início do mês de abril deste ano, o Sindipema – Sindicato dos Profissionais do Ensino do Município de Aracaju – denunciou formalmente a Secretaria Municipal de Educação ao MEC pelo abandono e não uso dos livros distribuídos pelo PNLD, substituídos pelo material do Alfa e Beto.
"É bom esclarecer que, quando um município adere ao Programa Nacional do Livro Didático, ele sabe que essa adesão torna obrigatório o uso do material adquirido com recursos federais e distribuídos pelo FNDE, como também sabe que não são permitidos o descarte nem o armazenamento improdutivo do material recebido antes que ele perca a sua validade. No caso de Aracaju, o material que o Sindipema denunciou que está sendo descartado pela Semed só perderia a validade no final deste ano", disse o parlamentar.
Diante da denúncia, ressaltou Iran, o MEC já oficiou a Semed, no dia 23 de junho, exigindo explicações, no prazo de 30 dias, para que a Secretaria fornecesse as informações necessárias sobre esse abandono de livros didáticos ainda na validade. O vereador fez questão de destacar um trecho do Ofício 109/2015 do MEC que diz: ‘A eventual duplicidade na utilização de recursos públicos e o consequente desperdício de materiais podem constituir irregularidades sujeitas a penalidades aplicadas aos responsáveis’.
"Na verdade, o que faz a Prefeitura de Aracaju quando distribui o material do Alfa e Beto nas suas escolas e recolhe e não distribui o material recebido do MEC? Ele desperdiça dinheiro público duas vezes: o recurso federal que foi utilizado para compra de material didático do PNLD e quando o governo municipal usa nova fonte de recurso público para comprar novo material da iniciativa privada, a peso de ouro", apontou.
