Milton Alves Júnior
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Por falta de quórum na Câmara Municipal de Aracaju, a votação do projeto de Lei 102/2013 que define o reajuste da tarifa do transporte coletivo da Grande Aracaju foi remarcada para a próxima terça-feira, 7. Apesar do projeto encaminhado pelo poder executivo municipal ter chegado à Câmara na última terça-feira, 30, apenas 10 dos 24 vereadores marcaram presença durante o início da sessão emergencial. Para os vereadores da oposição, essa atitude foi avaliada como uma ‘manobra política’ por parte do grupo que apoia o prefeito João Alves Filho (DEM). O objetivo desse ‘boicote’ deve ser investigado pela vereadora Lucimara Passos (PCdoB).
Intrigada com a atitude dos parlamentares, a vereadora disse que o atraso na votação só tende a ampliar a revolta dos passageiros junto ao prefeito e vereadores da capital. Segundo Lucimara Passos, a tendência é que novas mobilizações sejam promovidas. "Pouco tempo antes de iniciar a sessão, 22 vereadores estavam presentes na sessão e quando íamos iniciar os debates os colegas que apoiam o prefeito foram saindo. Chegamos ao ponto de contar apenas com sete parlamentares", lamentou. Conforme norma da Casa, para haver votação era necessária a presença de 50% mais um.
Assim que encerrou a sessão, o presidente da CMA, vereador Vinícius Porto (DEM), disse que a falta de quórum já foi registrada em outras situações na Câmara. Avaliando o fato com naturalidade, Porto disse ao JORNAL DO DIA que a não votação na sessão de ontem não prejudica judicialmente o andamento do processo. "Entendemos que a população está ansiosa para saber se os vereadores aprovam o projeto, ou não. Porém, por respeito e ética ao nosso regimento, não poderíamos iniciar a votação com menos da metade de parlamentares que aqui atuam", declarou.
Por se tratar de um projeto em caráter de urgência, o vereador Emmanuel Nascimento (PT), que por quatro anos ocupou o cargo de presidente da CMA, solicitou que o projeto fosse lido e aberto para votação. "O prefeito, dessa vez de forma exemplar, nos encaminhou o projeto e agora é de nossa competência aprovar ou reprovar o reajuste de R$ 2,43. Não será possível aumentar ou diminuir o preço", afirmou. Conforme o novo projeto, caso os parlamentares votem pela não aprovação do aumento da tarifa, esta permanece custando os atuais R$ 2,25. Se o reajuste de 7,98% for aprovado, o novo preço passa a ser cobrado assim que o prefeito sancionar a lei municipal.
Contrária às propostas apresentadas pela Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT/AJU), e Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Município de Aracaju (Setransp), a vereadora Emília Correia (DEM) disse que, para ela, o ideal seria um reajuste de R$ 0,15. "Acredito que com esse aumento poderia ser repassado uma melhora na qualidade do transporte público". Questionada sobre a implantação do Bus Rapid Transit (BRT), promessa de campanha de João Alves, Emília disse que irá sair do papel e contribuir para a melhoria no sistema. "Assim como todas as promessas, eu tenho certeza que o BRT brevemente será implantado pelo prefeito", pontuou.
Proibidos – Sem acesso às galerias por determinação do presidente Vinícius Porto, manifestantes do movimento ‘Não Pago’ mais uma vez bloquearam a rua em frente à CMA e contribuíram para a formação de um amplo congestionamento. Para Demétrio Varjão, um dos líderes do movimento, a ideia é pressionar os parlamentares a congelar o preço da tarifa. As queixas mais constantes referem-se a falta de frota que atenda dignamente a demanda, precariedade dos veículos e falta de compromisso nos horários.
"Essa nossa luta é rotineira e vamos continuar até que o preço seja congelado. Não poder entrar na casa do povo foi a maior falta de respeito com a população que está indignada com esse reajuste", disse. Por volta das 17h30, Vinícius Porto convocou os manifestantes a comparecerem à sessão para debater o pleito, mas eles disseram que "não tem mais o que conversar".
