Gabriel Damásio
gabrieldamasio@jornaldodiase.com.br
A Campanha do Veto
Popular, que busca
assinaturas para vetar e anular a lei municipal responsável pelo recente aumento da tarifa de ônibus em Aracaju para R$ 3,10, ganhou uma grande adesão da população em seus primeiros dias. O balanço parcial da campanha com o número de assinaturas colhidas até agora deve sair nesta segunda-feira, mas a organização da campanha já comemora uma grande procura das pessoas pelo abaixo-assinado, que deve ser entregue à Câmara Municipal de Aracaju (CMA) no próximo dia 16 de fevereiro, com o fim do recesso parlamentar. A meta da campanha é colher entre 20 mil e 25 mil assinaturas, o que corresponde a 5% do eleitorado de Aracaju.
Entre quinta-feira e sábado, um posto de coleta foi montado no Calçadão da João Pessoa, no Centro, onde filas chegaram a ser formadas por cidadãos interessados na iniciativa. "As pessoas estão vindo atrás para assinar o documento. Você não precisou intervir com a população e explicar a campanha, porque as pessoas já estão sabendo dela. Isso mostra o alto nível de insatisfação da população com esse aumento abusivo da tarifa. Há uma grande identificação da população da campanha", disse Alisson Tadeu Brito, um dos coordenadores da campanha, citando a iniciativa de estender a coleta de assinatura pelos bairros de Aracaju. "O foco agora é colocar a campanha nos bairros e vamos fazer isso com uma espécie de ‘esquenta de carnaval’. Vai ter marchinha, vai ter bloco, uma coisa bem alegre", afirma.
Além da adesão popular, há também o apoio manifestado por cerca de 80 entidades, incluindo sindicatos, movimentos sociais, associações comunitárias, pastorais e grupos religiosos. A mais recente foi o Conselho Arquidiocesano de Leigos (Conal), ligado à Arquidiocese de Aracaju, que formalizou a adesão em uma reunião ocorrida nesta sexta-feira, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Já na OAB, a adesão ao Veto Popular ainda será discutida em reuniões da Diretoria Executiva e do Conselho Seccional da entidade, que devem ainda estudar a questão e votar um parecer elaborado por um conselheiro.
"Do ponto de vista político pessoal, sou a favor de que a OAB se irmane e apoie este movimento, mas precisamos nos reunir, ouvir os demais diretores da Ordem para definir qual o posicionamento político da OAB. De antemão, entendo que a sociedade precisa lutar pelo controle social, o reajuste não pode mais ser resultado de uma troca de planilhas entre Prefeitura e empresas. A sociedade quer participar e tem direito de participar", opinou o presidente da OAB/SE, Henri Clay Andrade.
Para Tadeu, o principal argumento para vetar o aumento da tarifa está na falta de transparência na definição do preço da passagem e na destinação do aumento. "Porque a planilha de custos é apresentada às 10 da manhã do dia 22 de dezembro, tem duas ou três sessões de aprovação na tarde do mesmo dia, é logo aprovada e sancionada, e a população não debate? Que situação é essa? Há fortes indícios de superfaturamento, de que essa planilha está desatualizada, e precisamos fazer um estudo sobre isso. Barrar o aumento envolve deixar a população com mais conforto financeiro, mas nós queremos debater o transporte público de Aracaju, porque não há transparência na forma como as empresas de ônibus definem estes preços", ressalta o coordenador.
Inédito – O Veto Popular é previsto pelo Artigo 104 da Lei Orgânica do Município e prevê a anulação de qualquer lei aprovada na Câmara e sancionada pelo Prefeito, a partir de uma petição com a adesão de mais de 5% dos eleitores. O dispositivo nunca foi usado desde que foi proposto e promulgado, em 2002, pelo então prefeito Marcelo Déda (1960-2013). "Ele nunca foi utilizado por desconhecimento, por erro da população e do próprio movimento social, que poderia ter aproveitado mais esse dispositivo. É um grande instrumento de controle social que a população tem nas mãos. Isso é a democracia", define Tadeu.
O coordenador explica ainda que a extensão da campanha nos bairros ajude a população a pressionar os vereadores para que eles mantenham o Veto Popular, já que, após ser entregue à CMA, a petição ainda precisa ser aprovada ou rejeitada em plenário por maioria absoluta, ou seja, mais de 13 vereadores. "Serão necessários 13 votos para aprovar o veto, e tirar os 40 centavos do aumento da passagem, ou que o prefeito João Alves alcance mais três vereadores para barrar o veto. Sabemos que a votação do projeto ficou em 9×9 e o voto de minerva foi do presidente [Vinícius Porto, DEM]. Ficou claro que uma parte dos vereadores ficou incomodada e se absteve da votação ou não foi votar. Nós vamos aos bairros e cobrar desses vereadores que mantenham suas posições e a gente consiga aprovar o Veto Popular", avisou.
O primeiro ato de rua da campanha está marcado para o próximo dia 14, quinta-feira, às 15h, com concentração na Praça General Valadão, no Centro. Para assinar a petição do Veto, a pessoa deve apresentar o título de eleitor, a fim de validar a adesão e comprovar que o autor da assinatura é eleitor de Aracaju, conforme prevê a Lei Orgânica. Caso a pessoa não saiba o número do título, basta apresentar a data de nascimento e o nome completo da mãe, para que os dados sejam consultados junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Gabriel Damásio
gabrieldamasio@jornaldodiase.com.br
A Campanha do Veto Popular, que busca assinaturas para vetar e anular a lei municipal responsável pelo recente aumento da tarifa de ônibus em Aracaju para R$ 3,10, ganhou uma grande adesão da população em seus primeiros dias. O balanço parcial da campanha com o número de assinaturas colhidas até agora deve sair nesta segunda-feira, mas a organização da campanha já comemora uma grande procura das pessoas pelo abaixo-assinado, que deve ser entregue à Câmara Municipal de Aracaju (CMA) no próximo dia 16 de fevereiro, com o fim do recesso parlamentar. A meta da campanha é colher entre 20 mil e 25 mil assinaturas, o que corresponde a 5% do eleitorado de Aracaju.
Entre quinta-feira e sábado, um posto de coleta foi montado no Calçadão da João Pessoa, no Centro, onde filas chegaram a ser formadas por cidadãos interessados na iniciativa. "As pessoas estão vindo atrás para assinar o documento. Você não precisou intervir com a população e explicar a campanha, porque as pessoas já estão sabendo dela. Isso mostra o alto nível de insatisfação da população com esse aumento abusivo da tarifa. Há uma grande identificação da população da campanha", disse Alisson Tadeu Brito, um dos coordenadores da campanha, citando a iniciativa de estender a coleta de assinatura pelos bairros de Aracaju. "O foco agora é colocar a campanha nos bairros e vamos fazer isso com uma espécie de ‘esquenta de carnaval’. Vai ter marchinha, vai ter bloco, uma coisa bem alegre", afirma.
Além da adesão popular, há também o apoio manifestado por cerca de 80 entidades, incluindo sindicatos, movimentos sociais, associações comunitárias, pastorais e grupos religiosos. A mais recente foi o Conselho Arquidiocesano de Leigos (Conal), ligado à Arquidiocese de Aracaju, que formalizou a adesão em uma reunião ocorrida nesta sexta-feira, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Já na OAB, a adesão ao Veto Popular ainda será discutida em reuniões da Diretoria Executiva e do Conselho Seccional da entidade, que devem ainda estudar a questão e votar um parecer elaborado por um conselheiro.
"Do ponto de vista político pessoal, sou a favor de que a OAB se irmane e apoie este movimento, mas precisamos nos reunir, ouvir os demais diretores da Ordem para definir qual o posicionamento político da OAB. De antemão, entendo que a sociedade precisa lutar pelo controle social, o reajuste não pode mais ser resultado de uma troca de planilhas entre Prefeitura e empresas. A sociedade quer participar e tem direito de participar", opinou o presidente da OAB/SE, Henri Clay Andrade.
Para Tadeu, o principal argumento para vetar o aumento da tarifa está na falta de transparência na definição do preço da passagem e na destinação do aumento. "Porque a planilha de custos é apresentada às 10 da manhã do dia 22 de dezembro, tem duas ou três sessões de aprovação na tarde do mesmo dia, é logo aprovada e sancionada, e a população não debate? Que situação é essa? Há fortes indícios de superfaturamento, de que essa planilha está desatualizada, e precisamos fazer um estudo sobre isso. Barrar o aumento envolve deixar a população com mais conforto financeiro, mas nós queremos debater o transporte público de Aracaju, porque não há transparência na forma como as empresas de ônibus definem estes preços", ressalta o coordenador.
Inédito – O Veto Popular é previsto pelo Artigo 104 da Lei Orgânica do Município e prevê a anulação de qualquer lei aprovada na Câmara e sancionada pelo Prefeito, a partir de uma petição com a adesão de mais de 5% dos eleitores. O dispositivo nunca foi usado desde que foi proposto e promulgado, em 2002, pelo então prefeito Marcelo Déda (1960-2013). "Ele nunca foi utilizado por desconhecimento, por erro da população e do próprio movimento social, que poderia ter aproveitado mais esse dispositivo. É um grande instrumento de controle social que a população tem nas mãos. Isso é a democracia", define Tadeu.
O coordenador explica ainda que a extensão da campanha nos bairros ajude a população a pressionar os vereadores para que eles mantenham o Veto Popular, já que, após ser entregue à CMA, a petição ainda precisa ser aprovada ou rejeitada em plenário por maioria absoluta, ou seja, mais de 13 vereadores. "Serão necessários 13 votos para aprovar o veto, e tirar os 40 centavos do aumento da passagem, ou que o prefeito João Alves alcance mais três vereadores para barrar o veto. Sabemos que a votação do projeto ficou em 9×9 e o voto de minerva foi do presidente [Vinícius Porto, DEM]. Ficou claro que uma parte dos vereadores ficou incomodada e se absteve da votação ou não foi votar. Nós vamos aos bairros e cobrar desses vereadores que mantenham suas posições e a gente consiga aprovar o Veto Popular", avisou.
O primeiro ato de rua da campanha está marcado para o próximo dia 14, quinta-feira, às 15h, com concentração na Praça General Valadão, no Centro. Para assinar a petição do Veto, a pessoa deve apresentar o título de eleitor, a fim de validar a adesão e comprovar que o autor da assinatura é eleitor de Aracaju, conforme prevê a Lei Orgânica. Caso a pessoa não saiba o número do título, basta apresentar a data de nascimento e o nome completo da mãe, para que os dados sejam consultados junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
