Tribuna

Novo prazo
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, negou o pedido de prorrogação da data feito pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) e outros parlamentares para que eleitores emitam, transfiram ou regularizem o título eleitoral. O prazo foi encerrado ontem.

Mudança
Fachin observou que a suspensão dos procedimentos de inscrição eleitoral ou transferência nos 150 dias que antecedem as eleições está prevista no artigo 91 da Lei nº 9.504/97. “Nessa toada, qualquer alteração no aludido prazo demandaria alteração legal, exigindo a atuação do Congresso Nacional”, afirmou.

Marco
O presidente do TSE acrescentou que o artigo 105, caput, e § 3º da mesma lei define “a data de 5 de março do ano de eleição como marco derradeiro à expedição de instruções ou alterações regulamentares”.

Curso
Do senador Rogério Carvalho, pré-candidato do PT a governador: “Nesta eleição o povo sergipano e brasileiro vai mudar o cursor da história e devolver nosso estado e o Brasil para os trilhos do desenvolvimento humano, social e econômico. Quem vota em Lula não vota em candidato de Bolsonaro”.

Marca
Todas as postagens de Rogério Carvalho e sua assessoria nas redes sociais são sempre encerradas com a hashtag #sergipepodemais#, marca de sua pré-campanha a governador, que pode se transformar em slogan de campanha.

Chapa
Ontem de manhã, durante entrevista a Narciso Machado, na Fan FM, Rogério informou que no próximo dia 13 de maio deve anunciar sua chapa completa para as eleições deste ano. O pré-candidato petista vai para as eleições em uma federação com PT, PCdoB e PV, além dos aliados PSB e Solidariedade.

Vice
Rogério confirmou que convidou o ex-deputado estadual Marcos Franco (MDB) para ser o seu candidato a vice-governador, e aguarda uma definição do imbróglio do partido em Sergipe. O MDB é disputado pelo ex-governador Jackson Barreto e aliados do petista.

Senado
Quanto ao Senado, disse que tem conversas com o ex-deputado federal Valadares Filho (PSB) e Henri Clay (Psol). A entrevista foi concedida direta de Houston, nos EUA, onde Rogério participa da Feira Mundial de Petróleo e Gás como representante do Senado Federal

Sem bancos
O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Pacatuba e dos distritos de Ilha das Flores e Brejo Grande, realizará, no dia 06 de maio, a partir das 9h, no Salão do Júri do Fórum de Pacatuba, uma audiência pública para discutir sobre os aspectos jurídicos da precariedade no atendimento bancário à população na região

Idosos
A Promotoria de Justiça instaurou o Inquérito Civil nº 53.21.01.0067, em razão da falta de agências bancárias nos Municípios mencionados. Idosos e comerciantes da região são os maiores prejudicados.

Royalties
Análise realizada pelo Núcleo de Informações Econômicas da Fies, com base nos dados da ANP, revelou que o pagamento de royalties ao Estado de Sergipe, referentes à extração de petróleo e gás natural do mês de fevereiro último, somou aproximadamente R$ 5,7 milhões. O valor, segundo a ANP, foi creditado em abril.

Maior
Em termos relativos, o montante recebido pelo estado, no mês analisado, situou-se 18,3% acima do montante recebido em abril de 2021. Em relação ao mês imediatamente anterior, o último mês de março, notou-se que o repasse foi 7,7% menor.

São Cristóvão
Em abril do ano corrente, os royalties creditados aos municípios sergipanos totalizaram R$ 22,8 milhões. Dentre eles, o município que auferiu a maior fatia foi São Cristóvão, com aproximadamente R$ 5,6 milhões, ou 24,4% do total.

Documentos
O deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) anunciou na sessão desta quarta (4) da Alese, a decisão do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) que obriga o secretário de Estado da Fazenda a encaminhar documentação solicitada pelo parlamentar via requerimento em 2021.

Dívidas
Georgeo solicitou cópia de documentação sobre negociação particular de dívidas firmada entre o Governo do Estado, Fundação Hospitalar de Saúde, Cohidro e Energisa. “O secretário Marco Queiroz respondeu dizendo que não poderia encaminhar a documentação”, ressaltou Passos.

Escondido
Georgeo falou que através do diálogo poderia ter resolvido essa questão, se o governo fosse transparente nas ações. “Não entendo porque o Poder Executivo ainda quer esconder informações. O governo precisa ser coagido pela justiçapara entregar uma documentação”, comentou.

Judiciário
Os deputados aprovaram na tarde desta quarta-feira (4), nas Comissões e no plenário da Alese, projeto do Poder Judiciário que trata da revisão geral anual do vencimento básico dos cargos e funções do quadro de pessoal do Poder Judiciário.

Retroativo
De acordo com o PLO, o vencimento básico dos cargos efetivos do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Sergipe, bem como as Vantagens Pessoais Nominalmente Identificadas – VPNI’s ficam revistos em 6%, retroativos a 1° de janeiro de 2022.

Painel
O IBGE facilitou a busca de informações sobre mercado de trabalho, da população, da educação e do acesso à TV, internet e celular, investigados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua. Os dados estão disponíveis no Painel Interativo da Pnad Contínua, elaborado em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Servidores reenquadrados
O deputado estadual Francisco Gualberto (PSD), vice-presidente da Alese, votou favorável ao Projeto de Lei Ordinária, do Poder Executivo, que reenquadra servidores nos planos de cargos, carreira e vencimentos de que tratam as leis nº 7.820, 7.821 e 7.822, todas de 04 de abril de 2014, conforme quadro funcional que integrem. A votação ocorreu durante a sessão plenária desta quarta-feira (4).
“Eu tive a oportunidade de contribuir com essas leis. São daquelas situações em que a gente não consegue o resultado imediatamente, mas posteriormente o resultado daquilo que você fez termina vindo. Na época, os planos de cargos e salários não foram implementados por uma série de razões econômicas e financeiras, mas o nosso trabalho não foi inútil”, relembra Francisco Gualberto (foto). “Foi exatamente o plano de cargos e salários a base para o aumento de 34% que o governador Belivaldo Chagas enviou para esta Casa este ano e nós aprovamos”, disse.