Neste ano de 2025 é celebrado 30 anos da Organização Mundial do Comércio (OMC).De acordo com informações disponibilizadas pela entidade internacional, o Acordo de Marrakesh que instituiu a OMC foi assinado em 15 de abril de 1994, dando origem ao nascimento da organização internacional em 1 de janeiro de 1995. Um fato destacado é a contribuição da OMC para alcançar uma importante expansão do comércio mundial, com o objetivo de melhorar o nível de vida, aumentar o emprego e promover o desenvolvimento sustentável.
A Organização Mundial do Comércio é uma das organizações internacionais mais jovens. A OMC é a sucessora do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT), estabelecido após a Segunda Guerra Mundial. Cabe ressaltar que embora a OMC seja uma organização relativamente jovem, o sistema comercial multilateral originalmente estabelecido no âmbito do GATT tem mais de 75 anos.
Comemorar 30 anos da existência da OMC é fundamental na perspectiva de pensarmos no contínuo crescimento do comércio mundial. Segundo informações da OMC, as exportações de mercadorias registaram, em média, um aumento anual de 6% nos últimos 75 anos. Este crescimento do comércio tem sido um motor fundamental do desenvolvimento econômico mundial, pois na média, o comércio tem crescido anualmente a uma taxa 1,5 vezes mais rápida do que a economia mundial. Além disso, a entidade consolidou a criação de sistema comercial forte e próspero que permitiu este crescimento.
A atual Diretora Geral da OMC é a NgoziOkonjo-Iweala, sendo a sétima pessoa a ocupar a Diretora Geral da OMC. Ela assumiu o cargo em 1º de março de 2021, tornando-se a primeira mulher a liderar a OMC e a primeira Diretora Geral oriunda da África. Seu mandato terminará em 31 de agosto de 2025, mas em 29 de novembro de 2024, a Dra. NgoziOkonjo-Iweala foi reeleita Diretora-Geral para um segundo mandato de quatro anos, com início em 1 de setembro de 2025.
Ao comentar os 30 anos da OMC, a Diretora-Geral NgoziOkonjo-Iweala apontou:
“Há 30 anos, mais de 120 países uniram-se em torno de uma visão comum: transformar o mundo através do comércio. Estes países criaram um novo bem público global com o compromisso de utilizar o comércio para elevar os padrões de vida das pessoas, criar empregos e promover o desenvolvimento sustentável. Os países utilizaram a economia global aberta e previsível, ancorada na Organização Mundial do Comércio, para acelerar o crescimento e o desenvolvimento. Nas últimas três décadas, mais de 1,5 bilhão de pessoas foram retiradas da pobreza extrema, concretizando a promessa duradoura encapsulada no Acordo de Marrakech. Ao assinalarmos o 30.º aniversário da OMC, esta promessa continua a ser um farol. A OMC conta agora com 164 – que em breve serão 166 – membros. E o comércio continua a ser uma ferramenta vital para resolver estes desafios e construir um futuro melhor para as pessoas em todo o mundo.”
Cabe destacar que nestes 30 anos da OMC, tivemos um brasileiro como Diretor Geral, foi o diplomata Roberto Azevêdo que foi Diretor Geral da OMC entre 1º de setembro de 2013 e 31 de agosto de 2020. Ele foi o sexto Diretor Geral da OMC. Ele é formado em Engenharia Elétrica pela Universidade de Brasília. Em seguida, estudou no “Instituto Rio Branco”, escola superior de diplomacia do Itamaraty. Ingressou no serviço diplomático brasileiro em 1984. E honrou brilhantemente o Brasil durante o seu período como Diretor Geral da entidade, considerando-se os avanços que foram alcançados na sua gestão.
Ressalte-se que a OMC é a única organização internacional que lida com regras globais que regulam o comércio. O seu principal objetivo é melhorar o bem-estar da população em todo o mundo, garantindo que os fluxos comerciais circulem da forma mais fluida, previsível e livre possível.
Neste desafio de criar empregos e melhorar a vida das pessoas, a OMC tem utilizado o comércio como meio para aumentar os padrões de vida. Além disso, a entidade, gere o sistema global de regras comerciais, ajuda às economias em desenvolvimento a desenvolver capacidade comercial e procura criar um sistema comercial mais inclusivo.
É por conta da existência da OMC que na atualidade, as regras que regulam o comércio global proporcionam segurança e estabilidade. Referidas regras propiciam para os consumidores e os produtores a certeza de que podem se beneficiar de um abastecimento seguro e de uma maior variedade de produtos acabados, componentes, matérias-primas e serviços, enquanto os produtores e exportadores têm a certeza de que os mercados estrangeiros permanecerão abertos para eles.
A existência de um ambiente econômico global mais próspero, calmo e confiável passa por uma atuação consistente da OMC, onde praticamente todas as decisões são adotadas por consenso entre todos os membros e depois ratificadas pelos respectivos parlamentos.
Mas as tensões existem e as guerras comerciais nunca acabarão. Porém, as fricções comerciais são canalizadas através do mecanismo de resolução de litígios da OMC, centrado na interpretação de acordos e compromissos, que visa garantir que as políticas comerciais dos membros estejam em conformidade com eles. Isto reduz o risco de disputas que conduzam a conflitos políticos ou militares.
Para citar dois exemplos recentes: temos a Índia que iniciou uma investigação de salvaguarda sobre produtos planos de aço ligado e não ligado e Madagáscar que lançou investigações de salvaguardas sobre produtos de tomate.
Que os pilares sobre os quais assenta este sistema comercial multilateral sejam continuados como celebração pelos 30 anos da OMC.
30 Anos da OMC
