Cândida Oliveira
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Um dos representantes do Conselho Regional de Medicina de Sergipe (Cremese), o médico Roberto Mellara vê com tristeza a decisão da presidente da República Dilma Rousseff em vetar parte da lei que define o exercício da medicina no país, o chamado Ato Médico.
O Ato Médico está na Câmara desde 2001, já havia sido discutido com todas as categorias e refeito várias vezes. O texto do Ato Médico, publicado quinta-feira, 11, no Diário Oficial da União, apresentava dez vetos da presidente Dilma a pontos que causaram polêmica com outras categorias profissionais, como enfermeiros e nutricionistas. Só o quarto artigo da lei, que define atividades que seriam reservadas aos médicos, teve nove trechos vetados. Um dos pontos mais polêmicos, que definia ser prerrogativa dos médicos a formulação do diagnóstico e a respectiva prescrição terapêutica, foi suprimido.
Mellara lembrou que a medicina é uma das profissões mais antigas do mundo e sua função é dar o diagnóstico, o prognóstico e o tratamento. "É para isso que ele estuda 7.200 horas durante os seis anos de faculdade e mais igual tempo se for fazer especialização", explicou.
Para ele, o que a presidente fez foi tirar a única função do profissional que era dar o diagnóstico e o tratamento dos pacientes. "Praticamente ela sepultou, matou e crucificou toda a classe médica nesse ato. Não esperávamos essa decisão. Os psicólogos têm sua lei e nela está tudo determinado e não existe coincidência com o Ato Médico, os enfermeiros também", observou.
Também foi vetado um ponto do quinto artigo da lei que restringia o acesso a cargos de direção e chefia de serviços médicos apenas a esta categoria, impedindo que eles fossem assumidos por outros profissionais da saúde, como enfermeiros. Mellara também não concorda com esse veto. "Um bombeiro não vai chefiar um serviço de polícia. Cada profissão tem sua chefia, nunca pleiteamos chefiar o serviço de enfermagem ou o de psicologia. Dentro de um posto de saúde existe a chefia de enfermagem que vai chefiar seus subordinados e existem os médicos que vão ser chefiados pelos médicos", exemplificou.
Mellara diz que tem medo do que vai ocorrer daqui pra frente no país. "Queremos saber quem vai tratar as complicações, pois se a partir do momento que uma enfermeira prescrever medicações e dar complicação, ela deverá ser responsabilizada. A partir do momento que você dá certas prerrogativas as profissões, elas precisam responder juridicamente as complicações dessas prerrogativas, e isso não está nada explicito na decisão da presidenta Dilma", reclamou.
Outro ponto questionando pela categoria. "Se algum paciente morrer por complicações de atendimento que não foi realizado por um médico, quem vai dar o atestado de óbito, que hoje é uma prerrogativa do médico? Do jeito que vai ficar, o médico não vai dar atestado de óbito".
Ele destacou também que pode haver uma hipervalorização da classe médica, pois a partir das mudanças o médico vai começar a tratar só as complicações. "Quando se fala de complicações, elas são muito mais caras".
A categoria ainda tem expectativas de que as mudanças não ocorram, pois o veto presidencial seguiu para o Congresso Nacional, que tem 30 dias para analisar os pontos suprimidos da lei antes que seja promulgada. "Temos a esperança que tenham bom senso e analisem com cuidado todos os vetos que foram colocados pela presidente".
Mellara só acredita que a saúde pública mude no dia que os políticos brasileiros forem tratados em hospitais públicos. "Enquanto a maioria recorrer aos hospitais melhores, como Sírio Libanês e outros que ofertam tratamento diferenciado, não haverá modificações. Como eles se cuidam a custo zero, porque o povo é quem paga o tratamento deles, vamos continuar com os hospitais do jeito que estão".
O Conselho Federal de Medicina já está tomando as prerrogativas jurídicas para tentar reverter a situação. Haverá uma paralisação nacional marcada para os dias 14, 15 e 16 de agosto. No âmbito estadual, haverá assembleia geral, na próxima terça-feira, dia 16, às 8h, na Sociedade Medica de Sergipe.
Apoio – A presidente do Conselho de Psicologia de Sergipe, Edelvaisse Ferreira, apoia o veto presidencial, pois será positivo para 12 conselhos de saúde – assistente social, biólogo, biomédico, enfermeiro, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, nutricionista, profissional de educação física, psicólogo, terapeuta ocupacional e técnico e tecnólogo de radiologia. Ela lembra que com a medida a população também sai ganhando, pois contará com atendimento multidisciplinar de saúde.
"Antes, o paciente tinha que pagar no mínimo duas consultas para chegar a um especialista. Com a posição da presidenta Dilma Rousseff, a população terá mais agilidade no atendimento", observou.
Para ela, a aparência que a classe médica quer dar é da regulamentação da medicina. No entanto, a medicina já é regulamentada e não deixará de ser assim. "O que percebemos dessa discussão é que os médicos querem se sobrepor às demais profissões".
Sobre o atestado de óbito, ela disse que ninguém pleiteia emitir o documento. "O que pedimos é que dentro de sua área de conhecimento, o profissional também possa emitir um atestado. Não queremos entrar no que é de responsabilidade da medicina, mas não podemos permitir que eles entrem em áreas que não competem a eles".
Com a mudança, não será mais atividade exclusiva dos médicos formular diagnóstico e prescrever tratamentos. "Terapia não é só medicamento, há outras formas de cuidar das pessoas", assegura a psicóloga. Edelvaisse finaliza dizendo que "se continuar do jeito que está, a fila do sistema Único de Saúde (SUS) irá duplicar, será o caos da saúde pública".
