Cândida Oliveira
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Assistentes sociais que trabalham na Secretaria de Saúde de Aracaju realizaram ontem, quarta-feira, protesto em frente ao Centro Administrativo Aloísio Campos, sede da Prefeitura de Aracaju. A manifestação foi contra a distinção entre profissionais que atuam na Secretaria da Assistência Social e na Secretaria de Saúde.
Segundo eles, os 100 assistentes sociais da Secretaria da Saúde de Aracaju não cumprem de forma correta a determinação da Lei Federal de 12.317/10, que assegura a eles o trabalho de 30 horas semanais sem que haja redução salarial. De acordo com a presidente do Sindicato dos Assistentes Sociais de Sergipe (Sindasse), Roseli Anacleto, a Lei foi reconhecida e aplicada apenas para os assistentes sociais que trabalham na Secretaria de Assistência Social de Aracaju e deixou de fora cerca de 100 assistentes que trabalham na Saúde. "Não entendemos como a mesma categoria pertence ao mesmo empregador, sujeitos aos mesmos riscos e agravos exercendo a mesma profissão, no mesmo território, tem tratamentos tão desiguais", observou. Na capital sergipana, o trabalho dos assistentes auxilia mais de 32 mil famílias que são amparadas pelo programa Bolsa Família.
O diretor do Sindicato, Igor da Silva Machado, informou como funciona o trabalho dos assistentes sociais no município. "Os assistentes sociais coordenam as informações encaminhadas ao Ministério da Saúde e Ministério do Desenvolvimento Social, então, esse trabalho será prejudicado, pois vamos paralisar esse trabalho. As famílias correm o risco de terem seus benefícios cancelados, pela não manutenção das informações desses dados", explicou.
Os sindicalistas contaram que desde setembro de 2013, assistentes sociais dialogam com o secretário adjunto de Saúde, Petrônio Gomes. A categoria aceitou reduzir os 12 itens de reivindicação a apenas três problemas, passíveis de serem resolvidos em 2014, mas até agora não houve nenhum avanço. Rosely Anacleto destacou como pontos emergenciais para serem resolvidos: regulamentação imediata da lei 12.317/10 que estabelece jornada semanal de 30h – desde 2011, o então prefeito Edvaldo Nogueira aplicou a lei apenas para os assistentes sociais da Secretaria de Assistência Social, excluindo os profissionais da Secretaria da Saúde, essa desvantagem até agora é mantida pelo atual prefeito João Alves; lotação definitiva de um/a assistente social para cada duas Equipes de Saúde da Família, seguindo a mesma proporção da odontologia e cumprindo as deliberações das três últimas Conferências Municipais de Saúde; incorporação integral da totalidade das gratificações conforme modelo já adotado com os trabalhadores médicos. "A greve é o último recurso do trabalhador para fazer valer seus direitos, mesmo avaliando o prejuízo causado à população".
De acordo com nota emitida pela Secretaria de Comunicação de Aracaju, embora se trate da mesma categoria, leis diferentes regem os assistentes sociais tendo variação de salário de acordo com a lei de cada secretaria conforme definição nos editais dos concursos.
