Do total de recursos investidos na Saúde Pública de Sergipe, menos de 27% vêm do Governo Federal e no mês de dezembro, do montante repassado para o Estado foram destinados apenas 70% do valor, como informou o Governo Federal no site do Fundo Nacional de Saúde (www.fns.saude.gov.br), quando divulgou "a emissão de ordens bancárias para pagamento de 70% da parcela referente a competência novembro de 2014 do Teto Financeiro da Média e Alta Complexidade a Estados, DF e Municípios".
"Agradecemos a compreensão dos gestores pelo atraso involuntário do repasse desta parcela e reafirmamos que o repasse dos 30% restantes da parcela será efetuado a partir do dia 05/01/2015. Informamos ainda que estão assegurados os pagamentos no mês de dezembro referentes a 100% do custeio do Samu e as bolsas de residência médica", informa ainda a nota divulgada no site do Fundo Nacional de Saúde.
"Sobre esse repasse incompleto, o recurso veio também com atraso. Geralmente esse recurso chegava até o dia 10 de cada mês, mas em dezembro a Ordem Bancária foi emitida no dia 19 tendo sido disponibilizado apenas no dia 23 de dezembro. Esse recurso é utilizado no custeio na rede hospitalar, Tratamento Fora de Domicílio, atenção especializada com o pagamento dos laboratórios contratualizados pelo SUS", explica o diretor Administrativo e Financeiro da Secretaria de Estado da Saúde, Ary Tolentino.
Sobre os recursos do Samu e dos Centros de Especialidades Odontológicas, esses ainda não foram disponibilizados. "Sabemos que a verba que vem do Ministério da Saúde não cobre os gastos com os serviços, exigindo uma ginástica financeira do Estado e quando atrasa gera muito transtorno. Sobre o recurso do Samu, por exemplo, hoje é o último dia útil bancário do ano e até o final da manhã não visualizamos sequer Ordem Bancária emitida pelo Ministério da Saúde. O problema é que mesmo sem receber os recursos, que já são insuficientes, o serviço precisa ser prestado sem interrupção", explica o diretor.
Para garantir a prestação de serviços na Saúde Pública do Estado, o Governo arca, com recursos próprios, com quase 74% das despesas na assistência. Esses recursos são investidos desde o funcionamento da rede hospitalar, com medicamentos de alto custo, estrutura, recursos humanos, além da assistência farmacêutica, que de janeiro a agosto, por exemplo, somou R$ 22 milhões em medicamentos e demandas judiciais apenas do CASE.
Repasses do Ministério da Saúde atrasam, mas governo garante funcionamento do setor
