Em acórdão publicado na última sexta-feira (27), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, desmembrar o processo penal do chamado "Evento Sergipe", que apura responsabilidades pelo desvio de recursos da Deso comprovado durante a "Operação Navalha", executada pela Polícia Federal em abril de 2007. Agora, apenas o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), Flávio Conceição de Oliveira Neto, continuará respondendo ao processo no STJ.
Com isso, o atual prefeito de Aracaju, João Alves Filho, o seu filho João Alves Neto, e os demais réus na ação, Zuleido Soares Veras, Ricardo Magalhães da Silva, Max José Vasconcelos de Andrade, Gilmar de Melo Mendes, Victor Fonseca Mandarino, Kleber Curvelo Fontes, Sérgio Duarte, Renato Conde Garcia e José Ivan de Carvalho Paixão, passam a responder ao processo na Justiça Federal da Seção Judiciária de Sergipe. Segundo o STJ, esse é o Juízo constitucionalmente competente para processar e julgar os delitos supostamente praticados em sua área de jurisdição.
A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra os 12 acusados foi aceita pela Corte Especial do STJ em 15 de março de 2013. Desde essa época, Flávio Conceição, apesar de ter sido aposentado compulsoriamente do cargo, recorre judicialmente da decisão do TCE/SE. Em razão disso, a Corte Especial entendeu por afastá-lo das funções até a conclusão da instrução da ação penal.
