Milton Alves Júnior
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Sergipanos aderiram ao Movimento Nacional de Lutas e promoveram ontem uma série de manifestações em vários bairros de Aracaju. Já nas primeiras horas do dia representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) bloquearam parte das vias de acesso ao Centro Administrativo Governador Augusto Franco, zona oeste da capital. Servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público Estadual (MPE), e Tribunal Regional Eleitoral (TRE) encontraram dificuldades para entrar nos respectivos locais de trabalho após mais de uma hora de interdição. De forma paralela, grupos trabalhistas representando vários sindicatos também invadiram as ruas e avenidas do Centro da cidade para protestar contra o Projeto de Lei 4.330, que amplia a terceirização no país.
Acompanhados de perto por agentes da Guarda Municipal, cerca de 200 manifestantes percorreram também os calçadões das ruas Laranjeiras, João Pessoa e São Cristóvão a fim de destacar a necessidade do apoio popular para combater a tramitação do polêmico projeto de terceirização. Diante do desejo de aprovação por parte da maioria dos deputados federais que atuam em Brasília, os trabalhadores tentam pressionar a presidente Dilma Rousseff para que não sancione a lei. A chefe do executivo federal já mostrou-se contra a medida que alteraria a constituição de 1988 e vem recebendo críticas de parlamentares que compõem o grupo de oposição. Conforme estudos feitos pela direção da Central dos Trabalhadores Brasileiros (CTB), este PL pode resultar em prejuízos para o servidor público.
Presente nos atos, o presidente estadual da CTB, Edival Gois, enaltece a importância de forçar os deputados federais eleitos pelos sergipanos para que protestem contra a aprovação deste projeto. O presidente acredita na força dos trabalhadores brasileiros em evitar, inclusive, o fim dos concursos públicos. "Este projeto é um afronto para nós trabalhadores que passamos anos e anos lutando por valorização profissional de todas as áreas e em todos os estados mais o Distrito Federal. Só em apresentar esse projeto na Câmara dos Deputados e levá-lo para votação interna já fere a honra do trabalhador brasileiro", disse Edival.
Dentro do programa de governo do Projeto de Lei Nº 4.330, após a aprovação e sanção da PL, a administração pública passa a obter o poder legal em contratar terceirizados em vez de abrir concursos públicos e será corresponsável pelos encargos previdenciários, mas não quanto às dívidas trabalhistas. Sempre que o órgão público atrasar sem justificativa o pagamento da terceirizada, será responsável pelas obrigações trabalhistas da contratada. O texto somente não se aplica à administração pública direta, autarquias e fundações.
Compartilhando com as declarações do presidente da CTB, o coordenador geral da Central Única dos Trabalhadores (CTB), Roberto Silva, também destaca a importância em aquecer e ampliar os atos públicos contra este projeto. "Hoje é o Dia Nacional de Lutas contra este PL e nós sergipanos não poderíamos ficar de fora das mobilizações que visam apenas derrubar esta ideia insana que acaba tirando benefícios dos trabalhadores e gerando de forma crescente os prejuízos para todas as categorias. Durante todo o dia estaremos mobilizados e assim deve continuar", declarou.
