Sucateado, sem servidores suficientes para atender a de manda, o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) vem se mostrando incapaz de cumprir a missão para a qual foi idealizado. Pior para 1,3 milhões de potenciais beneficiários, mofando na fila de espera, sem data para ter o pedido analisado.
Compete ao INSS a operacionalização do reconhecimento dos direitos dos segurados do Regime Geral de Previdência Social, que abrange mais de 50 milhões de segurados. A demanda por atendimento é imensa. Reduzido, o quadro de funcionários não tem como dar conta do recado.
Atualmente, 1,3 milhão de pedidos de benefício aguardam, por mais de 45 dias, uma conclusão no requerimento. Esse é o prazo máximo de análise definido por lei. De acordo com Márcia Elisa de Souza, diretora de Benefícios do instituto, medidas estão sendo tomadas para acelerar as análises dos requerimentos. Mas, ainda que tudo venha a ser regularizado o quanto antes, para quem espera as providências chegam tarde.
O INSS não cumpre a Lei. A legislação prevê que nenhum segurado deve esperar mais que 45 dias para ter o pedido de benefício analisado. Caso ultrapasse esse prazo, o instituto pode ter prejuízo, porque terá de pagar os valores retroativamente, com a devida correção monetária.
Os requerimentos formalizados ao longo dos últimos meses simplesmente não recebem resposta. São, por exemplo, pedidos de aposentadoria por invalidez, por idade – tanto urbana quanto rural – e aposentadoria por tempo de contribuição.
O descaso é aviltante. Trata-se aqui de gente que trabalhou a vida inteira, muitas vezes até o limite das forças, um esforço que precisa ser reconhecido pelo governo federal.
