Hoje, 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, convém celebrar valores ancestrais. Mais importante do que festejar a cultura herdada (ou tomada à força) dos povos de origem africana, contudo, é demarcar posição em favor da igualdade.
Neste particular, em termos de política pública, o principal marco legal em favor da necessária reparação histórica de raças é mesmo a política afirmativa de cotas. Nunca é demais lembrar: trata-se de promover igualdade, não de esmola.
Infelizmente, ainda é necessário preservar tais políticas dos retrocessos na agenda de muita gente graúda, aboletada no governo federal. O sistema de cotas adotado pelas universidades brasileiras é recente, possui pouco mais de quinze anos. Uma década e meia, apenas, contra uma cultura secular, fundada na separação entre casa grande e senzala. Período relativamente curto, mas que já começa a mudar as feições do mercado de trabalho, academia e, ainda mais importante, da própria sociedade brasileira.
Nada melhor, portanto, do que resgatar as palavras do então presidente do Supremo Tribunal Federal, na sessão histórica que julgou pela constitucionalidade do sistema de cotas e sacramentou o destino de tantos. Encerrando o julgamento, o ministro Ayres Britto, um sergipano ilustre, lembrou que a Constituição legitima todas as políticas públicas destinadas à promoção dos setores sociais histórica e culturalmente desfavorecidos.
“São políticas afirmativas do direito de todos os seres humanos a um tratamento igualitário e respeitoso. Assim é que se constrói uma nação”, concluiu.
