Um flagrante realizado pelo Ministério Público no interior de Sergipe não deixa margem para dúvida: a escravidão ainda é uma realidade persistente nas relações de trabalho, Brasil afora. No caso em questão, 13 trabalhadores estavam submetidos a condições degradantes em uma fazenda de coco verde, em Neópolis. Entre estes, havia um menor. Pelo menos um dos trabalhadores resgatados era tratado feito escravo.
As estatísticas servem de incentivo aos criminosos. Um estudo realizado pela Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), revela que a maioria dos crimes de escravização de trabalhadores permanece impune no Brasil. De acordo com a pesquisa, entre 2008 e 2019, foram realizadas 3.450 operações de fiscalização de trabalho escravo no País. Entre os 2.679 réus autuados, apenas 112 foram condenados – 4,2% do total.
A bem da verdade, a escravidão ainda alimenta verdadeiras fortunas, Brasil afora. Talvez por isso, especula-se, a Lista Negra do Trabalho Escravo, criada em 2003, foi extinta em 2014. O cadastro só voltou a ser publicado anos depois, por determinação do Supremo Tribunal Federal.
Que a ausência dos pelourinhos não engane os desavisados, portanto. Embora as correntes não estejam a mostra, a coerção pela chibata só foi extinta na letra da lei. Os grilhões podem ter adquirido novas formas, a fim de se adaptar às novas relações sociais e de trabalho, mas sua natureza permanece intacta no fundamental: Submeter homens, mulheres e até crianças a uma exploração tão extremada, a ponto de negar a condição humana.
Decadência
