O piso salarial da enfermagem foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela presidência da República. Mas, sem fonte de custeio, acabou derrubado pelo Supremo Tribunal Federal. Agora, o senador Rodrigo Pacheco se mobiliza para encontrar uma solução para o impasse. Desde o início, entretanto, o percurso da Lei faz pensar no oportunismo irresponsável de alguns atores políticos.
Em primeiro lugar, ninguém em sã consciência discordará do importante papel desempenhado pelos profissionais de saúde, desde o técnico até o especialista, ainda mais em um contexto de pandemia. De nada adiantaria, contudo, aprovar o piso nacional da enfermagem apenas no papel.
O desrespeito ao piso nacional do magistério é exemplar de como as melhores iniciativas também carecem de esteio. Depois de aprovado e sancionado, esteve em vigor por muito pouco tempo. Na prática, governadores e prefeitos ignoram a norma solenemente.
Todas as soluções já aventadas, a fim de fazer vigorar o piso nacional da enfermagem, pecam por falta de fôlego pecuniário. Os senadores estimam que o impacto financeiro do aumento salarial nos cofres públicos será de R$ 16 bilhões. Entre os projetos em análise, o PLP 44/22, de autoria do senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS), é apontado como alternativa mais imediata para tirar a lei do papel. O projeto autoriza estados e municípios a remanejarem recursos parados em fundos de saúde. Se aprovado, o projeto liberaria cerca de R$ 7 bilhões aos cofres públicos – ainda insuficiente.
De boas intenções, o inferno está cheio. Para ser efetiva, a justa valorização dos profissionais da enfermagem precisa aliar as virtudes da alegada sensibilidade social dos congressistas (trata-se de necessário investimento em saúde pública, afinal de contas) com o rigor implacável da matemática. Ou será apenas um cartaz de passeata.
Piso sem lastro
