Dionisio Alves de Lemos Neto, Fabio Prado dos Santos Santana e José Cleverton de Oliveira
Na segunda semana deste ano, em 11 de janeiro, veio a público fato relevante sobre a Companhia Americanas, qual seja: a Companhia detectou inconsistências em lançamentos contábeis redutores da conta fornecedores realizados em exercícios anteriores, incluindo o exercício de 2022, que, em uma análise preliminar, a área contábil da Companhia estima que sejam da dimensão de R$ 20 bilhões na data-base de 30/09/2022, o que poderá elevar o endividamento financeiro do Grupo Americanas para o montante aproximado de R$ 40 bilhões.
A Companhia perdeu em uma semana quase 80% do seu valor de mercado, além de ter sofrido rebaixamentos consecutivos das agências de classificação de risco. Isso resultou na interrupção de operações de adiantamento de recebíveis de cartões de crédito e causou prejuízo da sua capacidade de geração de caixa suficiente para manutenção das operações de curto prazo, mas permanecerá com suas atividades normais, apesar de ter ajuizado pedido de recuperação judicial.
O varejo, a exemplo da Americanas, sofreu fortemente em relação a subida de preços, como reflexo da pressão inflacionária e da taxa de juros elevada, e as famílias brasileiras, endividadas e com poder de compra reduzido, deixaram de comprar itens mais caros, conforme explicado pela própria Companhia quando da divulgação dos resultados referentes ao 3º trimestre de 2022. O varejo é fortemente impactado por inflação, câmbio, taxa Selic, dentre outros, o qual tende a apresentar maior volatilidade e incerteza. Foram por essas razões que a Companhia ficou sem saída, precisando emendar, em curtíssimo espaço de tempo, a tutela cautelar, para que seja recebido o pedido de recuperação judicial.
Entrando em recuperação judicial, a Americanas consegue ganhar tempo para conseguir montar uma estratégia de recuperação, já que esse instrumento impacta diretamente os fornecedores que possuem valores a receber da Companhia. Por exemplo, novos processos de cobrança judicial não poderão ser abertos contra a Americanas durante o período da recuperação judicial. Essa é uma garantia dada legalmente às empresas em recuperação judicial, mas que prejudica os fornecedores que buscam seus valores e favorece as empresas inadimplentes. Além disso, no processo de recuperação judicial, as dívidas passam a ser analisadas, considerando o conjunto existente de credores, e não mais individualmente por cada fornecedor. Esse é mais um artifício amparado por lei para facilitar a tentativa de reestruturação de empresas em recuperação judicial.
Do ponto de vista dos investidores, especialmente os minoritários – aquelas pessoas físicas que compram e vendem ações na Bolsa de Valores – a queda do valor de mercado da empresa significa prejuízo atrelado às ações da Companhia. Quem detém a ação da Americanas viu literalmente seu dinheiro derreter nos últimos dias, estando agora sem qualquer perspectiva de reversão de cenário. Ao mesmo tempo, esse mesmo investidor precisa decidir se vende as ações no preço em que está e assim aceita o enorme prejuízo; ou segura as ações para vender apenas no futuro esperando uma possível melhora, mas correndo o risco da situação se deteriorar ainda mais e assim ver o preço de suas ações chegar à níveis de preço ainda piores que os atuais. É uma decisão difícil, e é impossível qualquer analista de mercado afirmar com convicção o que acontecerá com a Americanas e com suas ações nos próximos meses.
Se ainda não bastasse, em meio à delicada situação pela qual passa a Americanas, na semana que passou a Comissão de Valores Mobiliários – CVM, segundo a InfoMoney, abriu mais dois processos contra a Companhia: um deles é para investigar possível uso de informação privilegiada e o outro é para apurar eventuais irregularidades envolvendo informações contábeis.
Segundo o especialista de mercado, Fernando Fontes, presidente da registradora de recebíveis Cerc, o rombo contábil multibilionário que levou a Americanas à recuperação judicial mostra que os mecanismos de controle de reguladores como Banco Central e CVM estão defasados, além dos mecanismos usados pelas auditorias independentes também estão defasados. Segundo ele, há pelo menos seis anos questões envolvendo a antecipação por bancos a varejistas dos recursos para pagamento de fornecedores, o chamado “risco sacado”, são um assunto corrente no mercado. Essas operações foram justamente onde os problemas da Americanas ocorreram.
O risco sacado foi também citado pelo recém-empossado Sérgio Rial, CEO, que esteve num curtíssimo mandato à frente das Americanas. O executivo, em uma apresentação restrita a poucos investidores e analistas, disse que o problema era devido à contabilização incorreta de uma prática comum no varejo, o chamado risco sacado. Mas, afinal, o que é o risco sacado? Segundo a CVM, o “risco sacado” consiste em uma modalidade de antecipação de recebíveis, ou seja, a companhia vendedora, por um lado, emite uma fatura que contempla o prazo a ser financiado pelo banco, porém não reconhece em sua contabilidade a venda pelo valor presente. Com isso, a empresa passa a apresentar um Ebitda maior (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização. Por outro lado, a empresa compradora consegue distorcer sua real situação financeira.
Mas ainda é cedo para definir a extensão dos danos que esse rombo contábil vai impor aos investidores – incluídos aí Bancos e Fornecedores – até porque os grandes investidores brasileiros Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Beto Sicupira, que além de serem acionistas da Americanas, controlam outros grandes grupos econômicos, fato esse que tem preocupado outros investidores, num possível contágio dos problemas ocorridos na Americanas venham a atingir outras empresas investidas por esse trio.
Mas é somente aos investidores que serão os prejudicados? Não. Outros também estão sendo penalizados. Vejam. A dívida da Americanas vai além dos bancos. A varejista também deve mais de R$ 400 milhões a grandes marcas de doces, como: Nestlé, Mondelez, Bauducco, Hershey ‘s, Neugebauer, Ferrero e a Lindt. O caso tomou proporções alarmantes, afirmou a Companhia, pois alguns poucos credores, sem pensar nos impactos para a coletividade, tomaram medidas precipitadas que culminaram no perigoso esvaziamento do caixa da Companhia e, consequentemente, inviabilizaram a sua operação no curto prazo.
No pior das hipóteses, o encerramento dos negócios é o cenário mais drástico e menos provável, e só deverá ocorrer na hipótese remota de a empresa não conseguir chegar a um acordo com os bancos e for riscada da lista de clientes por seus fornecedores atuais. Porém, isso é pouco provável. O argumento de ser a maior vendedora de ovos de Páscoa do mundo, inserido no pedido de recuperação judicial, não está ali por acaso: destina-se a relembrar à Justiça e às demais partes interessadas que a quebra das Americanas não interessa para ninguém, especialmente para seus investidores de referência. Contudo, quais os impactos numa eventual quebra das Americanas?
Segundo relatado no G1 Notícias, os impactos que uma eventual quebra que a Companhia poderia ter seriam os seguintes: i. geração de empregos: o documento cita a Americanas como fonte produtora que gera mais de 100 mil empregos diretos e indiretos; ii. preservação dos acionistas: cita também a necessidade de preservação dos interesses dos quase 150 mil acionistas; iii. colapso no setor: a empresa diz que a quebra poderia gerar colapso da já tradicional e consolidada cadeia de produção no Brasil e para os mais de 50 milhões de consumidores que se valem dos serviços prestados pelo grupo. Cita ainda desde o preço do ovo de páscoa, alegando que é a maior varejista desse produto no mundo, até o sistema de entrega em comunidades de São Paulo e do Rio de Janeiro; iv. sustentabilidade de parceiros e fornecedores: um dos argumentos da empresa é que diversos setores econômicos dependem de sua operação, uma vez que empresários, empreendedores e fornecedores usam seu marketplace.
Por fim, é impossível saber o que vai acontecer: não se tem a mínima ideia se a Companhia vai falir, se a ação vai cair ou subir e qual a real extensão dos danos causados. A credibilidade do mercado foi bastante ferida. Afinal, será que existem outras companhias em situação parecida? Quem garante que não? Não resta dúvida que é um episódio desastroso para a história do mercado. A CVM e o Ministério Público Federal precisam dar uma resposta dura a esse episódio, tomando medidas para que nada parecido ocorra novamente e que as autoridades respondam à altura, dizem aqueles que sofreram e ainda sofrem fortes prejuízos.
Dionisio Alves de Lemos Neto, Fabio Prado dos Santos Santana e José Cleverton de Oliveira são professores contadores do Centro Universitário Estácio de Sergipe.
