Entidades representantes da sociedade civil aumentaram a ofensiva para tentar barrar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que anistia partidos políticos de qualquer falha nas prestações de contas anuais e eleitorais. Na prática, a PEC autoriza partidos e seus caciques a fazer uso de dinheiro público como bem entenderem.
Convém mesmo manter os olhos abertos, vigilantes. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados se prepara para votar a PEC ainda hoje.
A falta de escrúpulos da proposta é mesmo estupeficante. Ainda assim, o passado ensina, pode prosperar. Pautada por um mínimo de decoro, a Câmara jamais teria admitido as manobras realizadas com o orçamento da União sob a alcunha de orçamento secreto. Quando se trata de gerir recursos, abocanhar gordas fatias do orçamento, os senhores deputados costumam perder os modos, a compostura.
Aprovada a PEC, diga-se com todas as letras, partidos ficarão isentos das sanções previstas em lei para o descumprimento das regras na prestação de contas. Hoje, gastos irregulares das legendas podem resultar no pagamento de multa e na suspensão de repasses de dinheiro público.
Há algo de muito errado, convenhamos, quando os eleitos com a responsabilidade de fiscalizar a aplicação recursos públicos pedem licença para botar a mão no cofre às escuras. Não é à toa que a transparência é um dos princípios fundamentais da República.
Às escuras
