Só a Lei pacifica. Eis aqui, em suma, o argumento defendido pelo ministro Flavio Dino, da Justiça e Segurança Pública, durante o lançamento de um programa do governo federal no estado.
A tese faz todo o sentido. Um governo verdadeiramente republicano é pautado por princípios de impessoalidade, igualdade e transparência resguardados por um arcabouço legal sólido. Quando ideologias se sobrepõem ao império da Lei, ao sabor das conveniências dos mandatários de plantão, degenera-se a própria noção de certo e errado, naturaliza-se o fisiologismo, em prejuízo da boa convivência democrática.
De fato, é urgente pacificar o Brasil, como defendeu o ministro. Inclinações de ordem política são legítimas, desde quando subordinadas ao estado de Direito, sem privilégio de pessoas, organizações ou partidos.
“O que torna o trânsito de veículos possível é que alguns vão pela direita e outros vão pela esquerda. Mas todos cumprem a mesma lei. Então, não importa se, no trânsito da política, você está mais à direita ou mais à esquerda. O que importa é que haja confiança de que todos vão cumprir a lei”.
As analogias a que recorrem os homens públicos no Brasil quase sempre pecam por um simplismo constrangedor. Neste particular, o ministro Flavio Dino não fugiu à regra. Mas acerta ao definir um norte em que todos trafegam livremente, mas em ordem. Independente do rumo pretendido.
O império da Lei
