O prefeito Edvaldo Nogueira enviou ofício ao ministro da Casa Civil, Rui Costa, em nome da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), solicitando audiência para tratar da implementação do piso dos enfermeiros pelos municípios brasileiros. Edvaldo é favorável ao pagamento do piso, assim como os demais prefeitos filiados à entidade. No entanto, os gestores municipais cobram do governo federal que envie os recursos necessários para o pagamento do novo salário destes profissionais de saúde.
Os profissionais na linha de frente do combate ao covid-19 no período mais agudo da pandemia inspiraram toda espécie de manifestação de solidariedade. As mais consequentes procuraram recompensar o esforço dedicado à preservação por meio de Lei, como faz agora a FNP.
Pela Lei 14.434, de 2022, os enfermeiros e enfermeiras têm direito a um piso de R$ 4.750. O valor é a referência para o cálculo dos vencimentos de técnicos (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e das parteiras (50%).
O pagamento do piso da enfermagem é mais do que justo: é também belo e moral. Resta saber se a administração pública realmente estará disposta a arcar com o ônus da boa vontade. Em verdade, nada está garantido. O desrespeito ao piso nacional do magistério é exemplar de como as melhores iniciativas também carecem de esteio econômico. Depois de aprovado e sancionado, esteve em vigor por muito pouco tempo. Na prática, governadores e prefeitos ignoram a norma solenemente.
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