Hoje vamos contar para os nossos leitores uma prática bastante comum entre bancos e financeiras e que vem prejudicando de forma absurda aposentados, pensionistas e demais pessoas que recebem salários, benefícios e proventos, que é a colocação de descontos na forma consignada nesses benefícios, que dessa forma, passam a ser feitos de maneira automática e recorrente por meses à fio.
A prática encontra-se descrita como empréstimo sobre a reserva de margem consignável- RMC, que consiste no suposto empréstimo feito na modalidade de cartão de crédito em que parte dos valores emprestados é paga de forma consignada (desconto no salário/ benefício de forma automática e mensal) e a outra parte na modalidade de pagamento via faturas de cartão de crédito enviadas mensalmente ao contratante, que devem ser pagas.
Geralmente o que ocorre é que o contratante não tem a exata ciência de que vai contratar um cartão de crédito e que em decorrência desse fato terá que pagar faturas de forma mensal, uma vez que é informado ao consumidor que os pagamento são feitos unicamente na modalidade consignada, o que gera o acúmulo de valores não pagos e a incidência de juros, multa e correções e posteriores encargos e despesas com parcelamentos automáticos de uma dívida mensal que o consumidor desconhece, fazendo com que nunca consiga se livrar da dívida, que vira uma bola de neve gigantesca.
Cabe ainda relatar que o desconhecimento acerca dessa modalidade de contratação é tamanha que é comum o não envio do cartão de crédito contratado ou mesmo o não recebimento dos valores supostamente contratados.
É comum também que os consumidores lesados relatem que não desbloquearam o cartão recebido e que foram informados de que não necessitavam ter o cartão para que se concretizasse o empréstimo feito.
Caso você perceba a ocorrência de reiterados descontos em seu benefício/ salário, proventos, sem ter conhecimento da ocorrência de empréstimos, procure os seus direitos e um profissional habilitado para que possam ser tomadas medidas em sua defesa antes que seja tarde.
Advogada especializada em direito Previdenciário e da seguridade social com mais de 17 anos de prática e dona do escritório Veronica Andrade Advocacia sediando em nossa capital a mais de 15 anos, membro da Comissão de Direito Previdenciário a OAB/SE a mais de 06 anos. Rua maruim, n. 86, centro, Aracaju/SE.
Verônica Andrade
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