Os privilégios da caserna

O governo Lula enviou um projeto de lei que estabelece a idade mínima de 55 anos para a aposentadoria dos militares

Numa república digna do nome, qualquer privilégio é imoral. Este é, justamente, o caso do regime diferenciado da previdência militar. Embora a natureza e as especificidades do trabalho tenham de ser levadas em consideração, nada justifica as regalias reservadas às forças armadas.

O governo Lula enviou um projeto de lei que estabelece a idade mínima de 55 anos para a aposentadoria dos militares. Trata-se de medida saneadora, das mais razoáveis. Ainda assim, tem o potencial de ser recebida como uma afronta pelo pessoal da caserna.

A aposentadoria militar acontece quando há a passagem da ativa para a reserva remunerada. Hoje, são necessários 35 anos de serviço às Forças Armadas, mas não há idade mínima.

O texto do governo prevê, ainda, outras três mudanças, igualmente sensatas: O fim da chamada “morte ficta” – pensão recebida quando militares são expulsos ou excluídos das Forças Armadas; A extinção da transferência da pensão militar; Uma contribuição ao Fundo de Saúde em 3,5% do salário dos militares até janeiro de 2026.

As Forças Armadas precisam servir à República, nos limites do regime democrático. Infelizmente, as tentações golpistas que marcam toda a História dos quartéis brasileiros mostram que a turma do coturno está em dívida com a brava gente, mesmo antes de se esbaldar com tantos privilégios.