O arbítrio da ditadura militar alcançou Bonifácio Fortes

Este texto tem por objetivo relatar como se deu a adesão em depoimento de José Bonifácio Fortes Neto, professor da Faculdade de Direito da UFS, ao regime militar em 1969. Quando isso aconteceu, ele tinha 42 anos, era juiz da Justiça do Trabalho em Aracaju e exercia o magistério de Direito Administrativo na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Sergipe (Para uma visão da vida profissional e da obra desse autor, ver DANTAS, Ibarê. Bonifácio Fortes: Pioneiro dos estudos da Ciência Política em Sergipe. In Revista TOMO no. 1, 1998, p.47 a 30). Não é minha intenção acusá-lo ou defendê-lo. Tenho que dizer, entretanto, que a fez sob fortes pressões vindas de diversas direções.

Bonifácio Fortes foi um dos professores de Direito que não saudaram o golpe militar de 1964 e a consequente instauração do regime militar (1964-1985). Ao contrário, com a ruptura da política imposta pelos militares, pediu para não mais ensinar Direito Constitucional e passou a ministrar Direito Administrativo, cadeira da qual não se desligará até aposentar-se.

Era um defensor da Constituição democrática de 1946.  Explicou o seu afastamento da disciplina Direito Constitucional, que era a matéria mais política ensinada da Faculdade de Direito: “Deixei esse ensino contra a minha vontade, porque sempre respeitei meus alunos e não ia mentir para eles”. (Cf. Bonifácio Fortes In Cadernos UFS – Direito. Editor Afonso Nascimento, 2001, p. 279). Bonifácio Fortes não estava de acordo com o regime político de exceção. Tornou-se assim um dissidente político discreto, que não chamava a atenção de ninguém.

Esse seu comportamento mudou completamente em começos de 1968 quando, ministrando aula, ficou sabendo através do presidente do Centro Acadêmico Silvio Romero (CASR) da Faculdade de Direito, Wellington Mangueira, que o estudante secundarista Edson Luís tinha sido assassinado pela Polícia Militar do Rio de Janeiro no restaurante Calabouço, em 28 de março de 1968. Não se conteve e deixou extravasar o seu descontentamento, jogando com força sobre o bureau a sua caderneta. Em seguida, declarou que a sua aula estava suspensa. Teria dito: “Repugno-me com tal violência!” (Entrevista concedida ao autor por Wellington Mangueira via Whatsapp em 9 de janeiro de 2025).

Com esse ato de indignação, o dissidente discreto do regime militar mostrou a sua cara. Se alguém tinha dúvida, nesse momento ficou sabendo de que lado estava o professor Bonifácio Forte em relação ao regime militar. Felizmente, o seu gesto não teve maiores consequências para ele nesse turbulento ano de 1968.

Depois do evento da morte de Edson Luís, estudantes universitários e secundaristas fizeram passeata de protesto pelo centro de Aracaju, com todos os cuidados tomados pelo governador biônico Lourival Baptista, pela Polícia Militar e pelos militares do 28º BC. Tudo ocorreu pacificamente, mas a revolta dos estudantes não foi diminuída. Pouco tempo depois, teve lugar, em 26 de junho de 1968, a Passeata dos 100 Mil, no Rio de Janeiro. (Doravante, todas as informações sobre as ações dos estudantes de Direito no ano de 1968 foram extraídas de DANTAS, Ibarê. A tutela militar em Sergipe. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1977. Pp.75-80 et VIEIRA DA CRUZ, José. Da Autonomia à Resistência Democrática. Maceió: EDUFAL, 2017).

Seguindo essa ordem cronológica, mais adiante, o regime militar prendeu Vladimir Palmeira, o líder da Passeata dos 100 Mil, em 2 de agosto de 1968. Uma nova onda de revolta estudantil se espalhou pelo país inteiro e teve forte e nova repercussão no interior da Faculdade de Direito. Os acadêmicos de Direito resolveram decretar uma greve por tempo indeterminado até a libertação de Vladimir Palmeira. De novo, as autoridades governamentais, a Polícia Militar e o 28º BC se colocaram em estado de prontidão. Mais uma vez, ocorreu outra passeata sem maiores incidentes.

Os estudantes continuaram mobilizados e resolveram realizar um júri simulado no Auditório da Faculdade de Direito em que João Augusto Gama fazia o papel de Vladimir Palmeira; Wellington Paixão, o juiz; Fernando Lins e Messias Góis, os advogados; e Benedito Figueiredo e José Aragão, os acusadores. Essa atividade de extensão foi um sucesso e contou com o apoio do diretor e de outros professores como Bonifácio Fortes, Silvério Fontes e outros simpatizantes da movimentação estudantil.

Aparentemente Bonifácio Fortes ganhou, sem saber, visibilidade entre aqueles que apoiavam os estudantes grevistas. Porém, aqui, mais uma vez, não aconteceu nada que perturbasse a sua vida acadêmica e de juiz da Justiça do Trabalho. Todavia, com a edição do Ato Institucional no.5 (AI-5) em dezembro de 1968, o regime militar deu uma guinada para a extrema-direita, com a ascensão dos generais chamados de “linha dura”, que tomaram a frente do governo. Bonifácio Fortes sabia muito bem o que o endurecimento do regime militar significava, porém, ainda achou que nada tinha a temer e continuou a levar a vida rotineira.

No dia 22 de fevereiro de 1969, durante festa realizada em sua residência na rua Arauá, foi levado, contra a sua vontade, ao 28º B.C. (Aqui faço pausa para dizer que, a partir deste ponto, todas as falas de Bonifácio Fortes serão extraídas de BRASIL. Sistema de Informações do Arquivo Nacional: Dossiê br_dfanbsb_1m_0_0_5601_d0001de0001.pdf. Acesso em 26/01/2025). Imagine o leitor só o alvoroço e a aflição de familiares e de amigos de Bonifácio Fortes. O que ocorreu não foi bem uma prisão, todavia uma detenção para depor em I.P.M. que foi instaurado contra ele por “subversão no meio estudantil”, tendo a ver com o seu envolvimento na greve em apoio a Vladimir Palmeira. Ele foi interrogado pelo major Bandeira, dormiu no 28 BC e no dia seguinte foi liberado. De acordo com Zênia Fortes, sobrinha de Bonifácio Fortes em entrevista via Whatsapp no dia 17 de janeiro de 2025.

Altas doses de incerteza, de ansiedade e de medo acompanharam familiares e amigos de Bonifácio Fortes do meio jurídico e político com sua volta para casa. O que houve? E agora, o que fazer? Novo depoimento estava marcado para o dia 24 na Delegacia Regional do Trabalho, às 9 horas, localizada na rua João Pessoa, esquina com a rua Laranjeiras. Esse novo depoimento era da competência da Comissão Geral de Inquérito (CGI), porque ele era funcionário público de duas instituições federais, isto é, a Justiça do Trabalho e a Faculdade de Direito da UFS.

Bonifácio Fortes recebeu orientação de advogados para dar o segundo depoimento? Isso não posso afirmar, mas acredito que sim. Literalmente, ele vivia um inferno psicológico. Foi durante esse depoimento que Bonifácio Fortes aderiu sem sutileza, sem ambiguidade, à ditadura militar. O responsável pelo inquérito sumário foi o vice-almirante Walter da Silva Valente. Eis aqui o que o professor de Direito Administrativo declarou aos seus interrogadores, em documento rubricado por ele.

Bonifácio Fortes respondeu às seis perguntas aqui agrupadas: “Responde ou respondeu na Guarnição Federal a um I.P.M. por subversão no meio estudantil?” “Sendo um dos responsáveis pela doutrinação da mocidade sergipana, vinha ou vem orientando-a, objetivando a intranquilidade nacional?” “Uma vez anti-revolucionário, é certo que durante as aulas que ministra ataca fortemente a Revolução?” “Como é sabido, segue o depoente a linha política esquerdista e, assim sendo, pode dizer as restrições que faz ao regime democrático?” “Apoiou em Sergipe e no âmbito nacional a greve universitária deflagrada por ocasião da prisão do estudante Vladimir Palmeira?” “Última pergunta. Tem mais alguma coisa a declarar ou a esclarecer?”

Bonifácio Fortes disse “não ser muito paciente” e que tem “um temperamento exaltado contra a injustiça social”. Declarou que “nunca fiz parte de partidos políticos ou grupos familiares ou financeiros” – embora tenha ocupado cargo comissionado no Serviço de Pessoal, no governo do pessedista e conservador Arnaldo Garcez.

Sobre a greve em protesto contra a prisão de Vladimir Palmeira, optou por não falar muito, dizendo que “ao major Bandeira mostrei em detalhes o que houve naquela ocasião”, no inquérito do 28º BC. (O referido depoimento não consta da documentação encontrada.) Acrescentou que, durante a greve, “assinava a caderneta de frequência me retirando em seguida” da sala de aula.

Bonifácio Fortes usava a palavra “revolução” da mesma forma que os militares o faziam – e não golpe de Estado. O ex-dissidente se alinhou, sem reservas, ao regime militar e afirmou então que “o que a Revolução combate eu também detesto”. Ou ainda: “O que combatia era o mesmo que os homens que fazem a Revolução combatem”.

Bonifácio Fortes afirmou não acreditar na democracia liberal e elogiou o regime militar. Eis o que falou: “No mundo atual não é mais possível a existência de uma democracia liberal”. Sobre o trabalho da ditadura, afirmou: “O que se vem fazendo atualmente é uma tentativa de colocar a democracia dentro da realidade nacional. E a fase excepcional foi indispensável para as transformações inadiáveis da conjuntura nacional. Sou contra a falsa democracia”. E foi mais longe: “venho constatando ultimamente que o país saiu da impostura e da mentira administrativa e demagógica”. Nessa declaração está implícita uma crítica à democracia que antecedeu o golpe militar de 1964. Não parou aí. Acrescentou: “Não me considero anti-revolucionário”. “Nas aulas, conferências, seminários etc. tenho enfatizado os acertos da revolução no campo jurídico e administrativo.”

Bonifácio Fortes não sabia quem o tinha denunciado – o que dá uma dimensão do arbítrio militar. Então ele disse: “gostaria de saber a origem das denúncias, mas respeito o procedimento da investigação sumária”. E pediu que o processo acolhesse “produção de prova testemunhal”. Em seguida, arrolou cinco nomes: três professores da Faculdade de Direito (o vice-reitor Waldemar Fortuna de Castro, Silvério Fontes e Osman Hora Fontes) e dois nomes da hierarquia da Justiça do Trabalho. Não foi possível saber se essas pessoas foram ouvidas.

Por que Bonifácio Fortes aderiu ao regime militar com ou sem aspas? Ele não era um reacionário “no armário”. A hipótese aqui levantada é que, naqueles tempos de radicalismo militar, o professor de Direito tinha muito a perder. O que estava em jogo para ele eram os seus empregos federais na Justiça do Trabalho e na Faculdade de Direito, questões familiares e outros problemas imagináveis. Por que não resolver logo esse imbroglio político declarando-se seguidor da ditadura militar? Se Bonifácio Fortes era antes um dissidente discreto, com os dois processos (que não deram em nada em termos de consequências jurídicas), passou a ser um “acomodado”. Afastou-se completamente da política.

Não foi encontrada informação sobre a sequência do I.P.M. instaurado no 28º BC. Quanto ao processo sumário da CGI, ele seguiu sob a alçada do Ministério do Trabalho, passando depois a ser tratado pelo Ministério da Justiça (BRASIL. Sistema de Informações do Arquivo Nacional. Dossiê Relatório Ministério da Justiça CGSI br_rjanrio_tt_0_jus_avu_0218_d0001de0001.pdf. Acesso em 26/01/2025.). Em 1978, durante o governo do general Ernesto Geisel, foi extinta a Comissão Geral de Inquérito (CGI), acabando, finalmente, os expurgos político-ideológicos na administração pública brasileira.

Baseado no caso do professor Bonifácio Fortes, pode-se dizer que, quem vive sob ditadura de direita e de esquerda, sempre está sujeito a ter tolhida a sua liberdade de expressão e a ser alvo de atos de árbitro, a denúncias “sem denunciantes”, a processos sem provas. Pessoas que defendem golpes de Estado e a volta do autoritarismo nos dias de hoje devem parar para pensar sobre esse caso, que não é uma exceção e que pode acontecer até com aqueles que sustentam a onda atual do neonazismo brasileiro.