Menores de 16 anos são proibidos de trabalhar, exceto como aprendizes e somente a partir dos 14 anos
A infância de mãos calejadas pelo trabalho merece outro nome, um substantivo próprio e infame, capaz de abarcar o futuro destroçado de um país negligente com as suas crianças – uma realidade que, aliás, revela a pior face do Brasil.
Contra todas as aparências, o trabalho infantil na faixa etária compreendida entre os cinco e os nove anos jamais atingiu tantos, entre os nossos. Urge, portanto, tomar procidências.
Em 2016, as 110 mil crianças de 5 a 9 anos nessa situação eram 5,24% da população dentro dessa faixa etária. Em 2022, eram 132 mil pessoas, que representavam 6,97% da faixa etária. O número caiu para 100 mil crianças (6,19%) em 2023, mas voltou a subir no ano passado: 122 mil (7,39%) das que tinham entre 5 e 9 anos. Trata-se da maior proporção já vista da série histórica.
A Constituição não poderia ser mais clara: menores de 16 anos são proibidos de trabalhar, exceto como aprendizes e somente a partir dos 14 anos. Para garantir a obediência à letra da lei, no entanto, seria preciso ir além de ações pontuais e viabilizar as políticas públicas de educação e distribuição de renda, imprescindíveis para dar fim à exploração de mão de obra tão imprópria.
No Brasil, educação é direito universal e os programas de transferência foram adotadas como estratégia econômica e social. Ainda assim, crianças trabalham, alheias ao verdadeiro significado da infância.
