A chamada pejotização da administração pública pode ser percebida como uma espécie de privatização
O modelo de gestão ora adotado pela Prefeitura de Aracaju não é novo, passa longe de inédito. Trata-se, grosso modo, de transferir para entes privados as responsabilidades delegadas pela Constituição Federal ao município. A prefeita Emília Corrêa (PL) inventou as Organizações Sociais. Nem por isso, os efeitos derivados de sua adoção são menos deletérios.
A chamada pejotização da administração pública pode ser percebida como uma espécie de privatização. Gestores contratam, empresas prestam serviços considerados essenciais. Subordinadas à lógica do mercado, no entanto, estas permanecem alheias à razão de ser do Estado, visam o lucro.
O prefeito João Alves Filho talvez tenha sido o primeiro prefeito de Aracaju a contratar Organizações Sociais de maneira francamente indiscriminada, justamente em sua gestão menos exitosa. De lá para cá, contudo, o modelo pegou, a prática se tornou recorrente. Os serviços públicos, no entanto, seguem deficientes.
Vira e mexe, o artifício é denunciado nos espaços dedicados ao debate público. Ontem, por exemplo, o vereador Iran Barbosa (PSOL) relacionou os contratos da prefeitura com entes privados à precarização dos direitos trabalhistas. Não há exagero no raciocínio. Contra todas as evidências, entretanto, as Organizações Sociais abocanham nacos cada vez maiores dos serviços públicos sob a alçada do município. E cobram caro pela gulodice.
