A lógica é simples: o que vale para a união, vale também para Sergipe
Pouco importa o nome atribuído – se trevoso “Orçamento Secreto” ou tecnológica “Emenda Pix”. Sem obedecer a critérios de transparência e rastreabilidade, o orçamento sequestrado pelos parlamentares aboletados em Brasília, distribuídos como os deputados bem entendem, resvala na mais descarada das ilegalidades.
Coube ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, tomar as rédeas da situação, fiado nos princípios republicanos. É preciso saber quem, onde e quando. De outro modo, as burras do Estado estariam sujeitas aos protestos das boas intenções.
Algo parecido com a moralizante interferência do STF ocorre agora em âmbito local. O Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC-SE) requereu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) a edição de resolução que discipline a execução de emendas parlamentares estaduais e municipais com critérios de transparência e rastreabilidade.
A solicitação foi apresentada pelo procurador-geral Eduardo Côrtes durante sessão do colegiado. A lógica é simples: o que vale para a união, vale também para Sergipe. E os cofres do estado agradecem.
