Magistério
O deputado estadual Georgeo Passos (Republicanos) defendeu ontem a retirada da cláusula de barreira prevista no concurso do magistério da Secretaria de Estado da Educação (Seed). Na oportunidade, o parlamentar explicou que cerca de 600 candidatos podem ser eliminados antes da etapa de apresentação de títulos.
Limitação
A cláusula de barreira, de acordo com o edital do concurso público, limita a convocação para a fase de prova de títulos apenas aos candidatos classificados dentro de um quantitativo específico, correspondente a múltiplos do número de vagas ofertadas para cada cargo e disciplina.
Eliminação
Segundo o deputado, com isso, candidatos aprovados na prova objetiva, mas fora do limite estabelecido, acabam eliminados do certame.
Fundo
Os partidos eleitorais devem observar o prazo previsto no calendário eleitoral, que vai até 31 de maio, para comunicar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) eventual renúncia ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como Fundo Eleitoral.
Comunicação
A comunicação deve ser formalizada pela direção partidária dentro do período estabelecido pela Justiça Eleitoral. O procedimento é necessário para que o TSE registre oficialmente a decisão da legenda de não receber recursos do fundo destinados ao financiamento das campanhas eleitorais.
Recursos
Os recursos que compõem o fundo são oriundos do orçamento público da União e sua distribuição entre as legendas ocorre conforme critérios estabelecidos na legislação eleitoral. A aplicação dos valores deve observar as regras previstas na Lei das Eleições, sendo permitida exclusivamente para gastos relacionados à campanha eleitoral.
Itabaianinha
Do senador Rogério Carvalho (PT) nas redes: “Comecei o dia em Itabaianinha, no povoado Patioba, participando de um café da manhã ao lado de lideranças da região, em um encontro promovido pelo ex-prefeito Robson da Laranja. Momentos como esse fortalecem o diálogo, aproximam ideias e renovam nosso compromisso com o desenvolvimento de Sergipe”.
Escuta
E completou: “Seguimos ouvindo, construindo pontes e trabalhando por um futuro com mais oportunidades para o nosso povo. Política se faz assim: com presença, escuta e união”.
Escala 6 x 1
Ministros do governo Lula e lideranças da Câmara dos Deputados acordaram, nesta quarta-feira (13), que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1 deve contar com descanso remunerado de dois dias por semana, por meio da escala 5×2, além de reduzir a jornada semanal das atuais 44 para 40 horas.
Projetos
Ficou acordado também que, além da PEC, será aprovado o projeto de lei (PL) com urgência constitucional enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para dar celeridade à pauta. No caso do PL, ficou definido que ele vai tratar de temas específicos de algumas categorias, além servir para ajustar a atual legislação à nova PEC.
Votação
A Comissão Especial que analisa o tema se comprometeu a votar o parecer da PEC relatado por Leo Prates no dia 27 de maio, com o tema seguindo para o plenário no dia 28 de maio. Se aprovado na Câmara, o tema segue para análise do Senado.
Esporte
A Câmara Municipal de Aracaju aprovou ontem o Projeto de Lei nº 404/2025, de autoria do vereador Miltinho Dantas (PSD), que cria a Política Municipal de Incentivo ao Turismo Esportivo. A proposta busca fortalecer o esporte como ferramenta de desenvolvimento econômico e turístico da capital sergipana.
Mel
Outra matéria aprovada foi o PL nº 452/2025, de autoria do vereador Fábio Meireles (PDT), autorizando a inclusão do mel de abelha na complementação da merenda escolar da rede pública municipal. O objetivo é incentivar hábitos alimentares saudáveis entre os estudantes e fortalecer a agricultura e a apicultura local.
Projeto
A deputada federal Yandra Moura (União-SE) apresentou o Requerimento nº 2503/2026, solicitando a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.
Critérios
A proposta regulamenta o direito previsto na Constituição Federal e estabelece critérios para aposentadoria especial da categoria, assegurando integralidade e paridade aos profissionais. O texto também reconhece garantias para agentes que atuam na linha de frente da saúde pública em todo o país.
