A triste verdade

O trabalho infantil é uma das faces mais perversas do atraso econômico e social. Em contexto de desemprego massivo e crise insistente, até a infância tende a ser sacrificada, em função das necessidades familiares mais imediatas. Em âmbito doméstico, não se trata de exploração, pura e simples, mas das circunstâncias impostas pela sobrevivência.
De acordo com dados divulgados em 2020 pelo IBGE, em 2019 havia no Brasil cerca de 1,8 milhão de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, o que equivale a 4,6% das crianças brasileiras. No mesmo ano, em Sergipe, havia mais de 16 mil crianças e adolescentes, entre 5 e 17 anos, em situação de trabalho infantil. A julgar pelo que se vê nas ruas, a situação está ainda pior, em função da pandemia.
A Constituição não poderia ser mais clara: menores de 16 anos são proibidos de trabalhar, exceto como aprendizes e somente a partir dos 14 anos. Para garantir a obediência à letra da lei, no entanto, seria preciso ir além de ações pontuais e viabilizar as políticas públicas de educação e distribuição de renda, imprescindíveis para dar fim à exploração de mão de obra tão imprópria.
A triste verdade é que as crianças surpreendidos nas feiras livres e cruzamentos de Aracaju, na batalha por um trocado, estão longe de exceção à regra. Grande parte das crianças brasileiras são meros cidadãos de papel, para usar a expressão do escritor e jornalista Gilberto Dimenstein. Embora a legislação em vigor lhes garanta todos os direitos indispensáveis ao exercício pleno da cidadania, meninos e meninas sucumbem à pobreza, à margem das políticas públicas e das garantias constitucionais.