Prof. Dr. Claudefranklin Monteiro Santos
Em outubro do ano passado, o país ficou em polvorosa quando o então Ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio de Mello reanalisou o habeas corpus do traficante André Oliveira Macedo, o André do Rap, e decretou a sua soltura. Bandido bom é bandido solto? Vá saber! Nos últimos dias, a bola da vez é o deputado Daniel Silveira, pivô de uma querela tensa e perigosa para os destinos da democracia brasileira, envolvendo o mesmo STF e o senhor Jair Bolsonaro, até então presidente desta nação.
Condenado por maioria absoluta (10 x 1) a perder o mandato, ficar inelegível e a 8 anos e 9 meses de prisão, o deputado carioca, 39 anos, policial militar (PTB), Daniel Silveira, que vinha “usando” tornozeleira eletrônica, simplesmente não se mostrou nem um pouco preocupado com a questão, sobretudo agora que Jair Bolsonaro lhe concedeu perdão e graça, segundo a Constituição. Fato ainda em questionamento pelas várias instâncias jurídicas, tais como OAB, especialistas do Direito e o STF.
Se fosse nos tempos em que essa turma de Daniel Silveira defende, tempos do AI-5, por exemplo, que ele defende abertamente, portanto, pratica crime contra a democracia, ancorado numa pseuda “liberdade de expressão”, certamente ele estaria preso, a ferros, e pendurado, quem sabe, num pau de arara. Não. Graças a Deus, os tempos são outros e esse pessoal se vale da civilidade democrática para tripudiar da lei, das autoridades jurídicas, da Constituição, da democracia e do próprio povo. Se meu pai tivesse vivo, ele diria: “Não tem homem nesse país não, prá prender esse valentão?”
Feitas estas considerações, amplamente discutidas em todos os meios possíveis, do botequim aos principais jornais, telejornais e redes sociais do país, o que está em jogo, de fato, não é o destino de Daniel Silveira ou mesmo de Bolsonaro. É o destino de algo que nossos pais e avós reconquistaram com muita luta e sangue: a DEMOCRACIA. Notadamente quando esta voltou a figurar em nossas vidas em 1985 e, de fato e de direito, a partir de 1988.
Sinceramente, não quero deixar para meus dois filhos este país que aí está: cada vez mais pobre, doente, desacreditado, truculento, violento e intolerante. O país dos bombados valentões, sem juízo e sem bom-senso. Uma nação que diz estar abaixo de Deus, mas se arma cada vez mais até os dentes e acima do pescoço. Que mata seus índios, suas florestas e as oportunidades de emprego e renda para os jovens e adultos esfomeados.
É bem verdade que as eleições estão há pouco meses de nós. Mas, a julgar por toda essa onda de desrespeito às leis e às instituições, temo que estas estejam ameaçadas e já vimos esse filme antes em alguns dos momentos mais difíceis da História do Brasil, onde 1964 e 1968 simbolizam o auge de tudo aquilo que não quero e não queremos para tempo algum: de supressão da liberdade.
Não esta liberdade propalada pelo presidente da República e por seu assecla-mor de plantão. Mas a liberdade que entende e respeita os limites. Que entende que do outro lado está alguém que mesmo pensando diferente de mim, é um ser humano que merece respeito, bem-estar, assistência, dignidade, saúde, emprego, renda e proteção do Estado.
“Deus me proteja de mim e da maldade de gente boa” (Chico César).
