Gabriel Damásio
gabrieldamasio@jornaldodiase.com.br
Os candidatos ao Governo do Estado ainda não conseguiram expor com clareza as suas propostas para a área de segurança pública, apesar de explorar os maus resultados expostos pelo crescimento dos homicídios no estado. É uma conclusão feita a partir dos programas de governo apresentados à Justiça Eleitoral.
Pela Lei das Eleições, cada candidato majoritário deve entregar, ao registrar sua chapa, um documento formal com suas principais propostas de campanha, como uma espécie de compromisso firmado. O JORNAL DO DIA consultou os programas de governo dos três principais candidatos a governador, os quais estão disponíveis no sistema DivulgaCand 2014 e pode ser acessado pelo site do TSE na internet. Também foram acompanhados os sites oficiais dos candidatos e os programas eleitorais de rádio e televisão que trataram do assunto. A constatação é de que o que está nas propostas oficiais nem sempre é o que aparece nas propagandas.
Uma das questões está no aumento do policiamento nas ruas. Eduardo Amorim (PSC), principal candidato de oposição, diz pretender criar a chamada "Patrulha dos Bairros", um programa que pretende implantar bases comunitárias de policiamento nos bairros da Grande Aracaju e das principais cidades do interior. "A partir de uma base previamente estabelecida na área, unidades policiais dotadas de pessoal treinado e conhecedor da realidade de cada região farão patrulhamento local permanente, em um trabalho de prevenção discutido e de prévio acordo com a comunidade", diz o programa de seu site oficial, que ainda classifica o "Patrulha" como "o embrião de outro mais amplo, a ser iniciado também em 2015 em conjunto com as prefeituras".
Esta proposta não consta no programa de governo apresentado por Amorim ao TSE. Em vez disso, aparece a ideia de criar grupos de autoproteção comunitária, formado por pessoas que informariam os crimes à polícia. "Incentivar e divulgar experiências de autoproteção, de iniciativa das próprias comunidades, como os "fiscalizadores de bairros", serviços voluntários de acompanhamento de idosos e escolares; de radioamadores e de telefonia celular para a denúncia de crimes que estejam ocorrendo", afirma a página 22 do documento "Diretrizes Programáticas para um Novo Tempo, um Novo Sergipe".
Na página anterior do mesmo texto, o programa de Amorim fala em "Incentivar a investigação de delitos baseada nas informações prestadas por vítimas e testemunhas, seja no local, seja através de linhas especiais de comunicação para o recebimento de denúncias". Tal iniciativa já é contemplada pelo Disque-Denúncia, criado em Sergipe durante a gestão de Wellington Mangueira na Secretaria da Segurança Pública (SSP), entre 1995 e 1997 (no governo Albano Franco). O sistema foi melhorado ao longo dos anos e, em 2011, na gestão de João Eloy de Menezes (governo Marcelo Déda), passou a atender pelo número 181 e ser divulgado com muita insistência por toda a polícia – inclusive em campanhas publicitárias do governo.
As propostas de Amorim ao TSE também não fazem referência ao aumento do efetivo da Polícia Militar, que tornou-se possível com o concurso público realizado em julho deste ano. O certame tem validade de dois anos e pode ser prorrogado por mais dois (no caso, até 2018). Uma primeira turma com 670 soldados está sendo treinada e deve começar a trabalhar em definitivo até dezembro. No entanto, o Comando da PM vai pedir ao Palácio de Despachos que convoque mais 600 aprovados até o fim do ano, para fazer uma segunda turma de formação de soldados. A sinalização é de que isso deve acontecer após as eleições.
No caso do candidato do PSC, a convocação dos concursados só é citada vagamente no site da campanha, no item "Um Município, Um Delegado": "Todos os municípios do Novo Sergipe serão dotados com, pelo menos, um delegado de polícia, profissional de carreira, cujo trabalho terá o apoio de equipes civis e militares adequadas à realidade local. Para isso o governo vai convocar os concursados, fazer novos concursos e tirar do serviço burocrático policiais que permanecem à disposição de entidades públicas", afirma o site.
Em 8 de abril, um decreto do governador Jackson Barreto (PMDB), candidato à reeleição, autorizou a realização de concurso para a Polícia Civil, o qual irá contratar 100 agentes de polícia e 30 escrivães para "reposição de efetivo". A divulgação do edital, no entanto, ainda não aconteceu. Já o concurso para novos delegados ainda não foi sinalizado pelo atual governo.
