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Ângela Diniz e as outras


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Publicado em 08 de março de 2024
Por Jornal Do Dia Se


De 2015 até 2023, pelo menos 10,6 mil mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil, segundo levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). No ano passado, foram mortas 1,4 mil mulheres, de acordo com a pesquisa.  
Ano passado, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou um projeto de lei com alterações na Lei Maria da Penha, a fim de permitir o direito à medida protetiva de forma sumária. Desde então, basta a vítima formalizar uma denúncia para ter resguardada a sua “integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral”, de acordo com o texto.
O presidente fez bem. No ano anterior, a Delegacia de Atendimento a Grupos Vulneráveis do estado solicitou à Justiça medida protetiva para mais de mil vítimas. Foram 655 medidas de urgência solicitadas durante o plantão de gênero só em Sergipe. Destas, 393 foram derivadas de investigações conduzidas pela Delegacia de Atendimento à Mulher.
Há pouco mais de dois anos, o Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade invalidar o uso da tese anacrônica, caindo de velha, da legítima defesa da honra em casos de feminicídio. Os 11 ministros do STF avaliaram que a tese contraria princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero e que, portanto, não pode ser aplicada em julgamentos nos tribunais como argumento de defesa.
Um caso popular em que a tese da defesa da honra foi usada para a absolvição de um criminoso confesso foi o assassinato da socialite mineira Ângela Diniz, em 1976. Seu agressor, o ex-companheiro Doca Street, foi absolvido após um júri acatar essa justificativa. Pouco depois, após mobilização popular, ele foi julgado novamente e, só então, condenado a 15 anos de prisão.
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